Bruxelas está a preparar novas regras para a protecção de dados, pretendendo dar aos internautas um maior controlo sobre a informação pessoal publicada online, a partir de redes sociais como o Facebook, ou mesmo de motores de busca, como o Google.

Neste sentido, a Comissão Europeia anunciou que irá propor, no próximo ano, e com base nos resultados de uma consulta pública, "legislação destinada a reforçar os direitos das pessoas singulares.

"As pessoas deverão ser claramente informadas, de forma transparente, acerca da recolha e utilização dos dados que lhes dizem respeito, nomeadamente como, porquê, por quem e por quanto tempo são recolhidos e utilizados", refere a CE num comunicado.

O Executivo europeu considera ainda que "as pessoas devem poder dar o seu consentimento informado para o tratamento de dados pessoais, por exemplo nos ambientes em linha, e devem ter o 'direito a ser esquecidas' a partir do momento em que os dados deixem de ser necessários ou caso pretendam apagar os respectivos dados", acrescenta-se.

Com as novas leis - que vêm reformular um quadro legislativo que está perto de comemorar 15 anos -, a Comissão pretende também reduzir a burocracia "no intuito de garantir a livre circulação de dados no mercado único da UE".

Bruxelas quer ainda rever as normas de protecção de dados no domínio da polícia e da justiça penal, para que os dados pessoais dos particulares sejam protegidos também neste âmbito; e ao mesmo tempo, harmonizar a legislação e os poderes das autoridades nacionais de protecção de dados, de modo a que as normas sejam aplicadas de forma mais eficaz.

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