Desde o início do ano que a FCC (Federal Communications Commission) está a trabalhar numa quadro regulatório para a neutralidade da Internet, mas o processo tem-se revelado complexo. A consulta pública às propostas apresentadas recebeu 4 milhões de comentários e uma enorme pressão dos operadores, que não se querem ver obrigados a tratar da mesma forma qualquer tipo de tráfego que passe pela sua rede.


Hoje não é esse o cenário e nas propostas apresentadas pela FCC também não é fechada a porta a uma das possibilidades mais controversas no atual cenário: pagar para garantir tratamento diferenciado do tráfego.


Na legislação apresentada no início do ano, propõe-se que os ISP (Internet Service Providers) fiquem proibidos de bloquear qualquer tipo de conteúdo e obrigados a garantir níveis de qualidade de serviço. Não são proibidos os acordos que permitem aos fornecedores de conteúdos pagar aos ISPs para garantir o "trânsito" mais rápido do seu tráfego.
Obama mostra-se claramente contra esta opção e defende que as medidas implementadas pela FCC devem proibir de forma explícita qualquer possibilidade de priorizar tráfego com base em acordos pagos.


"Nenhum serviço deve ficar preso a uma ligação lenta só porque não paga um fee", defende o presidente, considerando que uma medida desse tipo é um entrave ao crescimento da Internet.


A FCC é uma agência independente, que não decide de acordo com orientações políticas. A ingerência de Obama num tema tratado por um organismo deste tipo nem é muito comum, mas no caso da neutralidade da Internet esta não é a primeira vez que o presidente norte-americano manifesta opinião, associando-se aos grupos ativistas que defendem o mesmo princípio e que pedem à FCC para aproximar a regulação da Internet daquela que hoje se aplica a quaisquer utilities.

Nota de redação: Foram corrigidas duas gralhas na notícia.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico