Deputados dos dois partidos acusam o Governo de estar a perdoar aos operadores de televisão por subscrição as taxas para o cinema referentes ao ano de 2012. O Executivo responde que não pode haver cobrança retroativa nesta questão.

Em causa está uma norma na Lei do Cinema que, num artigo específico previa que a taxa em 2012 fosse devida por inteiro, que foi retirada na proposta que está a ser debatida no Parlamento.

Retirar essa norma é no entender de Miguel Tiago, deputado do Partido Comunista, citado pelo Jornal de Negócios, "perdoar 13 milhões de euros da dívida que não foi cobrada às operadoras".

O secretário de Estado da Cultura explicou que a Lei do Cinema entrou em vigor em outubro desse ano [2012], pelo que "era sempre uma cobrança retroativa. É uma questão de cumprimento da lei", por isso a norma foi retirada da redação inicial.

Segundo Barreto Xavier já entraram nos cofres do Estado 9,8 milhões de euros referentes à cobrança coerciva da taxa inscrita na lei aos operadores de televisão por subscrição Zon Optimus, Meo/PT, Cabovisão e Vodafone. Estão por pagar cerca de um milhão de euros.

A Lei do Cinema causou em 2013 alguma polémica depois de os operadores não terem liquidado uma dívida de 12,5 milhões de euros, tendo as empresas recebido críticas do secretário de Estado da Cultura. Em setembro do ano passado a APRITEL, associação dos operadores de telecomunicações, tinha-se manifestado contra a inconstitucionalidade da taxa.

A Lei do Cinema prevê o pagamento de um imposto por cada subscritor de televisão paga detido pelos operadores do segmento, sendo que o dinheiro tem como fim o financiamento de projetos culturais.

Recentemente foi proposto que as despesas da contribuição pelas operadoras sejam repartidas com a Anacom, a entidade reguladora para as telecomunicações.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Tek. Diariamente. No seu email.

Notificações

Subscreva as notificações SAPO Tek e receba a informações de tecnologia.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.