Os operadores não se deverão opor à extinção da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), desde que lhes sejam pagos os valores em dívida, avança o Diário Económico, que consultou as empresas para saber qual a posição face à posição assumida esta semana pelo Governo.

A questão tem estado na ordem do dia, depois de, na terça-feira, o novo Executivo ter confirmado estar a preparar uma proposta de extinção da Fundação que foi responsável pela gestão do programa que distribuiu os computadores Magalhães.

Contactadas pelo jornal diário, a Vodafone, a TMN e a Optimus não se mostraram interessadas em levantar obstáculos à decisão, mas exigem que sejam cumpridos os compromissos assumidos pela entidade e saldadas as suas dívidas.

"A Vodafone Portugal concorda com a proposta do Governo em extinguir a FCM caso o Estado venha a propor formalmente, no conselho geral da FCM, a extinção desta Fundação", desde que "seja assegurado o cumprimento de todos os compromissos, designadamente financeiros, assumidos desde a respetiva criação em 2008", disse ao Diário Económico fonte oficial da operadora.

A Optimus prefere esperar a comunicação oficial por parte do Governo para se pronunciar sobre o assunto e a TMN não comenta, mas "não deverá levantar objeções ao encerramento da entidade - desde que a dívida seja saldada - já que o seu propósito se extinguiu", escreve a mesma fonte.

Durante as audições realizadas na Assembleia da República, a propósito dos programas e-escola e e-escolinha, o secretário de Estado das Comunicações confirmou que as dívidas aos operadores serão superiores a 65 milhões de euros. Sérgio Monteiro garantiu, no entanto, que os montantes em falta iriam ser pagos, admitindo recorrer, para isso, ao orçamento da Anacom ou da Ação Social Escolar.

De acordo com os dados avançados, a TMN é a maior credora, tendo a haver 50 milhões de euros. À Optimus a Fundação deve 14,8 milhões de euros e à Vodafone cerca de 500 mil euros.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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