O Governo decidiu baixar as taxas que os operadores pagam pela utilização do espectro radioeléctrico, usado para as comunicações móveis, uma medida que se aplica às frequências que vão ser leiloadas em novembro, mas que tem também efeito nas taxas que a Optimus, TMN e Vodafone já pagam à Anacom.

A notícia é avançada hoje pelo Jornal de Negócios que cita os operadores referindo que mesmo assim o encaixe do Estado poderá ser maior, considerando o licenciamento em curso de faixas de espectro adicionais.

A redução das taxas faz parte das medidas referidas numa portaria publicada na semana passada e aplica um corte de 50% às taxas de serviço de comunicações electrónicas terrestres, que suportam as comunicações móveis e as redes GSM. Segundo o jornal, o custo por Mhz (megahertz) é atualmente de 120 mil euros, sendo reduzido para 60 mil euros, o mesmo valor que vai ser cobrado nas frequências que vão ser leiloadas.

A redução é ainda maior para os novos operadores que entrem via leilão, que durante os primeiros três meses têm um desconto adicional de 50%, pagando apenas 30 mil euros por Mhz. A faixa dos 800 MHz, alegadamente mais apetecível por permitir um alargamento da rede com menos custos, tem também uma redução de 50% durante o período de restrição da utilização dessa faixa, que dura até 31 de Dezembro de 2014.

Os cortes nos preços cobrados eram uma reivindicação antiga por parte dos operadores móveis que alegavam que os valores cobrados em Portugal são demasiado elevados, apontando desvios acima dos 20%.

Em 2010 a Anacom recebeu 51,86 milhões de euros em taxas de espectro, um valor que mesmo assim reflete uma redução de 8,8 milhões de euros face a 2009, ano em que foi alterado o modelo de financiamento do regulador.

O Jornal de Negócio refere ainda que a nova descida das taxas será compensada pelo pagamento de frequências adicionais que os três operadores querem comprar no novo leilão. Esta é também a percepção da Vodafone, citada pelo jornal, que admire que o Estado irá aumentar o encaixe anual com os licenciamentos de frequências.

À mesma fonte a Optimus refere que as taxas em Portugal estavam "absolutamente desajustadas dos indicadores financeiros do mercado móvel em Portugal: as receitas dos serviços de comunicações têm registado uma descida significativa, o preço médio por minuto tem descido constantemente, a receita média por utilizador em Portugal é das menores da Europa".

Recorde-se que as candidaturas para o leilão de 4G terminam hoje e que a decisão deverá acontecer na penúltima semana de Novembro. A PT já revelou que depois da atribuição das licenças está em condições de avançar com os serviços 4G em três meses.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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