Parlamento discute hoje revogação da licença para TDT

Os deputados ouvem hoje os principais protagonistas do concurso para a Televisão Digital Terrestre a propósito da revogação da licença paga e novo destino do espectro deixado livre.

A comissão parlamentar de ética e comunicações ouve hoje os responsáveis dos reguladores e a Portugal Telecom a propósito da devolução da licença para fornecer serviços de televisão digital terrestre pagos. A licença foi atribuída à Portugal Telecom, através de um concurso público, e devolvida pela empresa que alegou alterações significativas à realidade do mercado, entretanto animado por outras tecnologias com capacidade para suportar serviços de TV de alta qualidade, como a fibra.



José Matos Correia, presidente da comissão das obras públicas, já tinha adiantado que o assunto foi colocado em agenda depois de ter recebido uma cópia do ofício enviado pela Sonaecom ao ministro da tutela, em declarações à Lusa no passado mês de Março. Na carta a Sonaecom dava a conhecer o seu descontentamento com o facto do regulador ter aceite a revogação da licença e exigia que a empresa fosse responsabilizada pelo facto de não ter cumprido os seus compromissos.



Hoje e amanhã têm lugar as audições previstas para analisar a revogação pedida pela Portugal Telecom e o novo destino a dar ao espaço deixado livre. José Amado da Silva, presidente da Anacom será o primeiro ouvido. Seguem-se o presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), José Azeredo Lopes e Alfredo Baptista, administrador da PT. A primeira audição está marcada para as 15 horas e a últimas para as 17h30.

Recorde-se que a ERC também já se tinha manifestado contra a possibilidade da PT revogar a licença e rever a caução.