A petição chega agora ao hemiciclo e será discutida esta quarta-feira pelos deputados. Pede que se alterem as atuais regras e que sejam revistos os prazos de fidelização impostos pelos operadores, em função do benefício efetivamente recebido pelo cliente que se compromete a permanecer na rede.

Entre as queixas recebidas pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor esta é a área com maior número de reclamações. Só até setembro deste ano a DECO recebeu 42.530 reclamações, mantendo o sector no topo da tabela dos que geram mais queixas. As questões relacionadas com a fidelização são as que assumem maior peso, representando 42% das queixas recebidas, quase 18 mil, revelou a associação ao Dinheiro Vivo.

Para a DECO, a fidelização de 24 meses que os operadores impõem quando é feito um novo contrato impede os consumidores de procurarem melhores ofertas nesse período, muitas vezes sem lhes garantir as condições especiais que a lei prevê para que essa limitação à mudança de operador seja imposta.

Para os operadores a fidelização é um garante de estabilidade que permite “maior investimento, inovação e preços mais baixos”, defendeu a Apritel em declarações ao Dinheiro Vivo. A associação que representa os operadores ainda defende que não há “uma contestação expressiva da permanência de 24 meses”. Na análise da Apritel, só 8% das queixas se referem a períodos de fidelização. Destas 3,7% têm a ver com a falta de informação sobre esses prazos e só 0,25% contestam a duração da permanência.

A discussão da petição promovida pela DECO está marcada para esta quarta-feira a partir das 15 horas.