Portugal alvo de processo por incumprimento devido a deficiências na localização do 112

Portugal e mais cinco países vão ser alvo de um processo de incumprimento por deficiências técnicas na linha de emergência, o 112. A Comissão Europeia aponta a impossibilidade de localizar a pessoa que efectua a chamada como falha a solucionar.

Portugal integra-se num grupo de seis Estados-membros sobre os quais a Comissão Europeia vai iniciar um processo de incumprimento. A medida é uma reacção ao facto de não estar garantido o fornecimento de informações sobre a localização da pessoa que efectua a comunicação, nas chamadas de emergência do 112.



De acordo com informação veiculada num comunicado de imprensa, Portugal está entre os seis países que apresentam deficiências neste serviço telefónico, colocando em risco a segurança dos seus cidadãos, defende a CE. Da mesma lista fazem parte a Itália, Lituânia, Países Baixos e Eslováquia.



No documento que informa sobre a abertura do procedimento Viviane Reding, comissária europeia para a Sociedade da Informação, lamenta que "haja países a colocar em risco os seus próprios cidadãos e cidadãos de outros países da EU que neles viajam, por não terem assegurado a localização das chamadas de emergência".



Já em Outubro do ano passado Portugal tinha sido visado por um parecer fundamentado relativamente à mesma questão.

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