Portugal entre os países que não subscreveram o novo tratado internacional das telecomunicações

Portugal integra a lista de países que sai do Dubai sem concordar com a nova versão do tratado internacional das telecomunicações, remetendo uma decisão para mais tarde.

Portugal integra o grupo de países que não assinou os atos finais da conferência da União Internacional das Telecomunicações, que ao longo desta semana decorreu no Dubai. "Portugal e outros países da UE, bem como outros países desenvolvidos, não assinaram os Atos Finais desta Conferência, reservando-se o direito de poder vir a assinar o Tratado no futuro, após consulta aos respetivos Governos e outras entidades relevantes sobre o texto adotado", explicou ao TeK fonte oficial da Anacom, o regulador nacional das comunicações eletrónicas que integrou a delegação portuguesa no Dubai.



No total, 89 dos 193 países vinculados à UIT não subscreveram a nova versão do tratado, que revê o documento em vigor desde 1988. Em causa estão receios relativamente à possibilidade da nova redação do texto e das referências que integra à Internet poderem legitimar tentativas de controlo da Internet pelos Estados, como o TeK já tinha escrito.


O tema dominou todo o encontro, com uma proposta da responsabilidade de um conjunto de países liderados pela Rússia a pressionar as delegações para fazerem refletir no documento final a necessidade de uma gestão mais "democrática" da Internet, em que os diversos Estados garantam maior controlo.


Os Estados Unidos lideraram a oposição à inclusão deste tipo de referências no documento. Ainda conseguiram alterações à proposta inicial, mas as mudanças realizadas durante as negociações não foram suficientes para garantir que o país concordasse com a nova redação do texto.



Aos Estados Unidos juntou-se o Reino Unido, o Canadá e outros 52 países, que decidiram não alinhar com a nova versão do tratado. Um grupo maior de países reservou para um momento posterior a decisão de se vincular, ou não, a um novo acordo.


"As políticas da Internet não devem ser determinadas pelos Estados membros, mas pelos cidadãos, pelas comunidades, pelo sector privado e pelo resto da sociedade", considerou Terry Kramer, chefe da delegação norte-americana.


A nova versão do tratado, que entra em vigor a um de janeiro de 2015 também inclui acordos que permitirão baixar as tarifas de roaming, aumentar o investimento em infraestruturas de telecomunicações nos países pobres e facilitar o acesso de pessoas com deficiência aos serviços de comunicações.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira