PT considera multa da CE "inadequada" e pondera recorrer da decisão

A PT ainda não analisou com detalhe o parecer da CE nem foi notificada oficialmente pelo organismo europeu, mas já deu a entender que vai avançar com recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia. A Telefónica anunciou o mesmo horas antes.

A Portugal Telecom considera "injustificada e inadequada" a coima de 12,29 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia pela violação das regras anticoncorrência do organismo. Mesmo sem ter analisado o parecer da CE, a PT garante que está a ponderar recorrer da decisão.

A multa é relativa a um pacto de não-agressão estabelecido entre a PT e a Telefónica dentro do mercado ibérico feito aquando da venda da participação da PT na operadora brasileira Vivo à operadora espanhola.

A empresa portuguesa referiu em comunicado à CMVM que ainda não foi "formalmente notificada da decisão da Comissão Europeia" e que assim que tenha a oportunidade de "analisar o teor integral da referida decisão e dos seus fundamentos" vai tomar uma posição oficial.

O recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia da multa aplicada é o passo mais natural a ser tomado pela operadora portuguesa, intenção vincada no comunicado.

A PT acrescentou ainda que "a referida decisão encerra uma investigação iniciada em janeiro de 2011 na qual a Comissão teve oportunidade de analisar o relacionamento entre ambas as empresas desde 1996, não tendo aparentemente encontrado outras razões de crítica".

A espanhola Telefónica também já reagiu e mostrou intenções de avançar com recurso para a mesma entidade judicial por estar "completamente em desacordo" com a decisão e investigação da Comissão Europeia.

A empresa espanhola garante ainda que os termos do acordo estabelecido com a PT foram tornados públicos e enviados às autoridades responsáveis nos tempos indicados, por isso descarta a hipótese de "pacto secreto" ou tentativa de esconder o mesmo. "Nunca foi intenção violar a legislação em vigor", acrescenta a operadora em comunicado.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico