Publicidade ao novo tarifário da TMN é enganosa

A campanha do novo tarifário "e" pode induzir o consumidor em erro e deve cessar de imediato, defende o Instituto Civil da Autodisciplina na Comunicação Comercial, num parecer emitido na sequência de uma queixa.

A campanha publicitária ao novo tarifário "e", da TMN, pode induzir o consumidor médio em erro e, como tal, deve cessar de imediato, aconselha o Instituto Civil de Autodisciplina na Comunicação Comercial (ICAP).

A recomendação é feita num parecer não vinculativo (portanto, sem carácter de obrigatoriedade ou força legal), avança esta manhã o Diário Económico, que teve acesso ao documento.

Na origem da deliberação do júri do ICAP está a veiculação pela campanha de que o novo tarifário oferece sms, chamadas de voz e internet "sem limites", quando nas condições gerais de adesão ao "e" se explica que este tem acesso "sem limites" é, na verdade, limitado aos 2.000 minutos de conversação/mês, 1.500 sms/dia e 500MB de internet/mês.

O uso do claim "voz, sms e Internet sem limites a partir de 15 euros por mês" é contraditado pelos limites no disclaimer, em caracteres muitíssimos reduzidos, "condições gerais", alegava a queixa intentada junto do ICAP.

O júri entendeu que "a expressão sem limites é susceptível de induzir o consumidor médio em erro", afirmando que "a comunicação publicitária da responsabilidade da TMN veiculada em suporte Internet (…) se encontra em desconformidade (…), pelo que a sua divulgação deverá cessar de imediato", refere o jornal.

O TeK está a aguardar um comentário da operadora.