Regulação tardia prejudica concorrência nas telecomunicações da Europa Central e de Leste

5 ago 2003 15:37

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Enquanto a República Checa possui uma das políticas de regulação de telecomunicações mais avançada da Europa Central e de Leste, há países da região que ainda têm um longo caminho a percorrer para atingir os padrões da UE, conclui a IDC.

O atraso da implementação de medidas reguladoras como a pré-selecção de operadores, a liberalização do lacete local e mais importante taxas de interligação justas prejudicou a concorrência em muitos mercados da Europa Central e de Leste, de acordo com um novo estudo da IDC.

Entre os 16 países observados no estudo "Central and Eastern Europe Telecommunications Regulation", a IDC indica que 11 liberalizaram formalmente os seus mercados de telecomunicações, nomeadamente todos aqueles que são candidatos à União Europeia. Outros três pretendem fazer o mesmo durante os próximos três anos. Apenas dois - a Bósnia Herzegovina e a Albânia - não têm uma estratégia clara para a liberalização, embora entendam fazê-lo.

A liberalização formal do mercado contudo é apenas uma pré-condição necessária para o desenvolvimento da concorrência nos serviços de telecomunicações. Em muitos dos países observados que abriram formalmente os seus mercados problemas de regulação significativos impedem o lançamento de serviços de operadores alternativos. A IDC salienta que atrás da vontade formal de liberalizar o mercado têm de existir leis eficientes e corpos reguladores para que a verdadeira concorrência possa existir.

A Estónia e a República Checa foram as mais agressivas na implementação dessas mesmas leis - na sua maioria concordantes com as normas da UE - e no estabelecimento de órgãos reguladores independentes com autoridade e vontade suficiente para implementar políticas a favor da concorrência. Como resultado, estes mercados beneficiam duma concorrência significante, mas o estudo demonstra que mesmo nestes países a implementação de regulamentação importante que vise a selecção de operadores a pre-selecção, a portabilidade de números e o unbundling do lacete local se ficam muito atrás da liberalização formal.

A situação na Estónia e na República Checa é contudo melhor do que a verificada na Polónia. O estudo da IDC indica que a mudança sistemática de políticas e da estrutura reguladora naquele país, a liberalização tardia do serviço de voz internacional e a incapacidade para a tomada de decisões do órgão regulador nacional enfraqueceram a concorrência.

Até agora apenas alguns países têm sido capazes de estabelecer órgãos e políticas reguladoras fortes, indica a IDC. Enquanto a Estónia e a República Checa têm os regimes de regulação para as telecomunicações mais avançados da Europa Central e de Leste, países como a Macedónia e a Albânia ainda têm um longo caminho a percorrer antes de atingirem os padrões europeus.

A IDC considera que a concorrência efectiva na área dos serviços de telecomunicações é crucial para o futuro desenvolvimento do mercado nesta região da Europa.