A Anacom aprovou uma deliberação que prevê a descida dos preços praticados pela PT Comunicações na Oferta de Referência de Acesso a Condutas estabelecendo descidas que variam entre os 6 e os 42 por cento, mas que nalguns casos chegam a ser mais elevadas.



Entre as alterações à proposta da PTC que introduzem descontos acima da média referida destaca-se a ocupação de espaço em conduta e sub-conduta que passa a ser definido atendendo à ocupação efectiva de espaço (por Km e Cm2). Aqui as poupanças chegam a superar os 70 por cento, sublinha um comunicado.



Entre as alterações na ORAC destaca-se ainda a possibilidade dos novos operadores passarem a ter de acesso às condutas para realização de instalações ou manutenção, podendo para isso usar a lista de entidades já credenciadas pela PT.



Consta ainda da deliberação a introdução de indicadores de qualidade nos serviços prestados pela PTC. Nesta matéria, o não cumprimento dos prazos de resposta aos pedidos de informação de infra-estruturas de subsolo ou de viabilidade são penalizados com uma multa de 50 euros diários.



Também para os processos de construção, manutenção e actualização de uma base de dados descritiva das condutas e infra-estrutura associada são introduzidas alterações, com a definição de uma calendarização dos processos de operacionalização da base de dados e do levantamento do cadastro das condutas infra-estruturas associadas, explica o mesmo comunicado. A PTC tem 15 dias para proceder às alterações definidas pela Anacom.



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