Sonaecom entrega queixas em Bruxelas contra Estado português e monopólio da PT (Actualizada)

8 jun 2005 16:57

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A situação monopolista do mercado português na banda larga e o negócio da venda da rede pública ao incumbente são os alvos de 2 queixas da Sonae, entregues hoje em Bruxelas. Em preparação estão mais duas queixas que visam o móvel e os conteúdos.

A Sonaecom entregou hoje em Bruxelas duas queixas que directa e indirectamente visam a Portugal Telecom. A primeira, considerada pelo grupo a mais relevante, diz respeito ao abuso de posição dominante no mercado nacional de banda larga pelo grupo PT.

Em conferência de imprensa Paulo Azevedo, presidente do conselho de administração do grupo, apresentou uma análise extensa à evolução do mercado, desde 1999, altura em que a PT lançou a sua primeira oferta de banda larga, através da TV Cabo, gerando os primeiros pedidos da Sonaecom e dos operadores alternativos junto do regulador para que o processo de desagregação do lacete local tivesse início, assim como o acesso à oferta grossista da PT.

A mesma análise detalha a progressão dos serviços de banda larga suportados no cobre, assim como as dificuldades dos ISPs em desenhar as suas próprias ofertas e o que considerem ter sido os danos para o consumidor. Como solução a SonaeCom volta a defender a separação das redes de cabo e cobre.

A segunda queixa alega ajudas ilegais do Estado português ao grupo liderado por Miguel Horta e Costa, quer no que respeita ao negócio da venda da rede básica - onde o grupo considera existirem "fortes indícios de que o preço de aquisição se situou claramente abaixo do valor de mercado - quer no que se refere à isenção do pagamento de taxas municipais pela PT Comunicações depois de iniciado o processo de liberalização do sector.

Nesta segunda queixa o pedido da SonaeCom é no sentido de que o Estado português seja indemnizado. A empresa garante não ter qualquer intenção de vir a pedir compensações pelo desfavorecimento no acesso a condutas e pagamento de taxas municipais.

Ainda no que se refere a esta matéria a Sonaecom faz notar que a venda da rede básica não ocorreu no âmbito de um “concurso público, nem foi precedida de um processo de avaliação independente”. O grupo sublinha que o valor da venda “correspondeu a um sexto do valor contabilístico do activo”, à data do negócio.

Sem dar pormenores António Lobo Xavier, membro da Comissão executiva da Sonaecom, adiantou ainda que o grupo está a preparar mais duas queixas que se referem à área móvel e aos conteúdos.

No evento Luís Reis, COO da Sonaecom, forneceu alguns números relativos ao mês de Maio para ilustrar os atrasos da PT nas várias componentes de desagregação do lacete local, questão que é também abordada na queixa a Bruxelas.

De acordo com estes números a PT terá atingido uma taxa de 100 por cento nos atrasos relativos à entrega de espaço em centrais (nenhum dos pedidos cumprido no tempolegalmente previsto); na montagem de cabos os atrasos mantiveram-se nos 100 por cento, assim como nos pedidos de ilegibilidade e nos pedidos de condutas.

Paulo Azevedo frisou que antes de efectivar a queixa a Sonaecom tentou alterar a situação que considera de monopólio no plano nacional, admitindo que por diversas vezes foram propostas parcerias à PT, alianças e fusões para a área do cabo.

Poucas horas depois da conferência de imprensa da Sonaecom, que dava conta da apresentação das queixas em Bruxelas, a PT emitiu um comunicado salientando que "apesar da sua posição de liderança nos mercados onde opera, alcançada através de elevados investimentos e da oferta dos melhores serviços, e tanto quanto é do seu conhecimento, nunca abusou da sua posição de liderança no mercado, nem nunca foi alvo de nenhuma decisão oficial ao nível nacional ou da Comissão Europeia relativamente ao abuso de posição dominante em qualquer mercado".

No mesmo documento a operadora diz que desde sempre tem "proporcionado benefícios aos consumidores portugueses, em linha com as melhoras práticas europeias", acrescentando que "face ao aumento da concorrência e das pressões regulatórias nos últimos anos, a PT tem respondido com a oferta de soluções de telecomunicações de última geração numa base universal".

O grupo finaliza dizendo que está disposto a "cooperar com todas e quaisquer autoridades oficiais envolvidas em todas as questões".

Nota de Redacção[18:56]: A notícia foi actualizada com a reacção da PT à queixa apresentada pela Sonaecom em Bruxelas.