A Comissão Europeia divulgou uma versão preliminar de um novo pacote de orientações que devem reger o setor das telecomunicações após a abolição das taxas de roaming, algo que vai cortar pela raiz uma das maiores fontes de lucro destas empresas.

Informações oficiais indicam que, tendo em vista evitar utilizações abusivas, o órgão executivo vai implementar aquilo que chama de “política de utilização responsável” em pacotes de grande volume ou uso "ilimitado". Com isto, a CE quer manter a ideia inicial de que as comunicações via telefónica ou mensagem escrita e o acesso à internet de consumidores no estrageiro passam a custar o mesmo que custariam no país de origem, mas limita essa liberdade a um período máximo de 90 dias por ano.

Na nova política que está em definição, e que deve ser implementada a 15 de dezembro, os consumidores não podem usufruir destes três meses consecutivamente. A cada trinta dias têm de efetuar uma ligação à sua rede "doméstica" para poderem beneficiar do período restante de roaming grátis.

Há ainda a possibilidade dos operadores adicionarem taxas de roaming sempre que a política de "uso responsável" for violada, o que poderá levar a utilizações mais ou menos arbitrárias nos diferentes países. 

A Comissão Europeia está a propor que essas taxas não ultrapassem os valores grossistas máximos, de 6 cêntimos por minuto de voz e 1 cêntimo por SMS, cobrando ainda 0,85 cêntimos por cada MB de dados. 

A proposta tem ainda de ser adotada pelo Parlamento e pelos Estados Membros.

A Comissão Europeia preparou uma infografia onde tenta clarificar a forma de aplicação das novas regras.

 

Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais dados e foi ainda adicionada a infografia.