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Informação e dados pessoais já podem "viajar" livremente entre a Europa e Estados Unidos
O executivo comunitário realça que "os dados pessoais podem fluir livremente da União Europeia para empresas nos Estados Unidos que façam parte do quadro regulatório, sem a necessidade de existirem salvaguardas adicionais de proteção de dados". -
Que empresas terão de cumprir a Lei dos Mercados Digitais? 7 gigantes tecnológicas já notificaram Bruxelas
Além da Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft, também a Samsung e a Byte Dance notificaram a Comissão Europeia. O executivo comunitário vai agora avaliar a informação apresentada pelas empresas e confirmar que plataformas serão designadas como gatekeeprs até ao dia 6 de setembro. -
Comissão Europeia quer melhorar resolução de casos transfronteiriços que envolvem proteção de dados
A Comissão Europeia propôs hoje um novo regulamento que estabelece regras para melhorar a cooperação entre autoridades de diferentes Estados-membros em matéria de proteção de dados em casos transfronteiriços. -
Testar antes de lançar: Bruxelas introduz sistemas de “crash test” para inteligência artificial
O objetivo é garantir que as inovações ligadas aos sistemas de inteligência artificial sejam mais seguras antes de chegarem ao mercado.por Rui Parreira -
Twitter testa alinhamento com a lei europeia dos serviços digitais e ganha elogios…depois de um aviso
O Comissário Europeu Thierry Breton voltou a usar o Twitter para falar do Twitter e elogiar os testes de stress que a empresa estava a fazer para saber se está pronta a cumprir as normas do novo Digital Services Act. Tudo em paz e harmonia depois do aviso feito há um mês. -
5G: Ministro dos Negócios Estrangeiros defende restrição a fornecedores como importante para segurança nacional
O ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, defendeu hoje que a restrição ou proibição de fornecedores chineses das redes móveis de quinta geração (5G) é importante para a salvaguarda da segurança nacional. -
Huawei acusa Comissão Europeia de “juízos discriminatórios” após apoiar restrições no 5G
A Huawei acusou hoje a Comissão Europeia de “juízos discriminatórios” quando concluiu serem justificadas e adequadas as restrições a si aplicadas por 10 países da União Europeia (UE), que a consideraram fornecedora de alto risco para redes 5G. -
5G: impor restrições sem atrasos a empresas de alto risco. O que recomenda Bruxelas para reforçar a segurança?
O mais recente relatório acerca da implementação das medidas da Toolbox do 5G indica que, apesar do progresso feito pelos Estados-Membros do 5G, há um “claro risco” de fazer perdurar a dependência de fornecedores de alto risco no mercado interno, deixando recomendações para mitigar esta situação.
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Decisão de restringir ou banir Huawei e ZTE em 10 países da UE é justificada para Bruxelas
A Comissão Europeia considerou que as medidas adotadas por 10 Estados-membros da União Europeia (UE) para restringir ou banir fornecedores de alto risco das redes móveis de quinta geração (5G), como Huawei e ZTE, “é justificada e adequada”. -
Comissão Europeia aprova projeto de 8,1 mil milhões de euros para apoiar inovação tecnológica
Bruxelas avança que as iniciativas apoiadas pelo projeto vão contribuir para avanços tecnológicos em vários setores, destacando áreas como comunicações 5G e 6G, condução autónoma, inteligência artificial e computação quântica. -
Bruxelas pode obrigar países da UE a expulsarem Huawei e outras empresas de alto risco das redes 5G
As discussões sobre esta possibilidade surgem numa altura em que crescem as preocupações acerca da implementação das medidas da Toolbox do 5G por alguns Estados-Membros da UE. -
Organização Mundial da Saúde adota certificado digital COVID-19 da União Europeia
A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez hoje uma parceria com a Comissão Europeia para alargar a todo o mundo o certificado digital COVID-19 da União Europeia (UE), prevendo futuros usos, como um boletim amarelo de vacinas digitalizado. -
5G: Comissão Europeia elogia autoridades portuguesas por restrições nas redes
A Comissão Europeia louvou hoje as conclusões das autoridades portuguesas sobre o risco para segurança de alguns equipamentos 5G, que podem resultar em exclusão ou aplicação de restrições a fornecedores, vincando que “ameaças não têm lugar na Europa”. -
Tribunal europeu rejeita recurso da Meta para evitar multa de Bruxelas
O Tribunal de Justiça da União Europeia negou um recurso interposto pela Meta, que detém o Facebook, para evitar uma multa de oito milhões de euros por desrespeitar a concorrência europeia num processo de proteção de dados. -
Comissão Europeia aprova compra da Activision pela Microsoft
A aprovação segue uma investigação aprofundada à proposta de compra apresentada pela Microsoft, que se compromete a dar resposta as preocupações identificadas pela Comissão Europeia através de um conjunto de medidas para gamers e fornecedores de serviços de cloud gaming. -
Revisão da lei europeia da identidade digital pode arrasar segurança da Internet
Segundo um novo relatório, publicado pela Mozilla, a revisão que a Comissão Europeia pretende fazer à lei da identidade digital coloca limites à segurança online dos cidadãos da UE, com consequências que se podem repercutir a nível da economia e até da própria democracia. -
Microsoft pode passar a cobrar pelo Teams para evitar multa na Europa
A Microsoft está disponível para deixar de integrar o Teams em alguns pacotes do Office e remeter para o utilizador a decisão de comprar a suite com ou sem a aplicação de colaboração e a preços diferenciados, para tentar evitar uma possível multa por práticas anticoncorrenciais.
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Europa já escolheu 19 serviços que vão ficar sob vigilância na nova Lei dos Serviços Digitais
O Digital Services Act trouxe novas regras para o espaço europeu online, focadas na segurança e privacidade dos utilizadores. Estão identificados os primeiros serviços que, pelo seu poder de mercado, vão ter de assumir um papel ativo para fazer cumprir a lei. -
Parlamento Europeu dá luz verde a legislação sobre criptomoedas que deve ser aplicada em 2024
A MiCA (Markets in Crypto Assets) foi hoje aprovada pelo Parlamento Europeu, dando luz verde à regulamentação sobre criptomoedas. Foi também votada a regulamentação de transferência de fundos que pretende impedir a lavagem de dinheiro.por Fátima Caçador -
Portugueses compram menos online e pensam menos na forma como dados pessoais são usados
Os portugueses continuam a comprar menos que a média dos europeus na internet mas conseguem identificar mais vezes práticas abusivas. São também mais despreocupados com a utilização dos seus dados pessoais pelos prestadores de serviços online. -
Data Act: Proposta para impulsionar o mercado de dados na UE avança para nova fase de negociações
Entre as principais alterações feitas à proposta, o Conselho da União Europeia, que adotou uma posição face ao Data Act, defende que é necessária uma definição mais clara da forma como o regulamento se aplicará e que devem ser feitas classificações quanto à sua interação com outra legislação já em v -
Nova constelação europeia de satélites IRIS começa a avançar
Está lançado o concurso para a escolha dos parceiros privados que vão assegurar a implementação da nova constelação europeia de satélites IRIS. O sistema deve estar operacional em 2027 e será central na autonomia e segurança das comunicações na Europa. -
Comissão Europeia introduz novas regras do direito à reparação para os consumidores
A União Europeia quer que as reparações tenham prioridade sobre as substituições, revelando a adoção da nova proposta para expandir o sector das reparações, e incentivar os produtores e vendedores a desenvolverem modelos de negócio mais sustentáveis.por Rui Parreira