De acordo com a Comissão Europeia, a proposta da AI Liability Directive quer assegurar que quem foi lesado por um produto ou serviço de IA beneficia “do mesmo nível de proteção que teriam direito se os danos fossem causados em quaisquer outras circunstâncias”.
A mais recente edição do European Scoreboard mostra que Portugal recuperou posições no ranking europeu da inovação, mas o ritmo da inovação é mais lento em Portugal que na UE e isso está a afastar o país na média europeia.
Apesar de os planos para as smart cities na Europa estarem em diferentes fases de implementação, um novo relatório destaca que há uma “fragmentação de responsabilidades” subjacente.
A Comissão Europeia propôs hoje uma nova lei de ciber-resiliência que introduz na União Europeia (UE) requisitos obrigatórios de cibersegurança para produtos digitais, propondo multas de até 2,5% do volume de negócios ou até 15 milhões de euros.
Em linha com Bruxelas, o Tribunal Geral da União Europeia decide que "a Google impôs restrições ilegítimas às fabricantes de smartphones Android e às operadoras de redes móveis de modo a consolidar a sua posição no mercado dos motores de busca”
Uma investigação da Autoridade da Concorrência (AdC) à Google, por abuso de posição dominante, passou para a Comissão Europeia, depois de esta entidade ter alargado o âmbito da sua própria investigação à empresa, segundo um comunicado.
De acordo com uma nova proposta, os reguladores europeus querem assegurar que as fabricantes disponibilizam, pelo menos, 15 tipos de componentes diferentes a entidades especializadas em reparações durante cinco anos.
Ao que tudo indica, os developers de aplicações foram questionados se as mudanças às políticas da Play Store tiveram impacto na distribuição dos produtos e serviços comercializados ou na sua capacidade para chegar a um público maior.
Foram encontradas provas de que os smartphones estavam comprometidos pelo uso do software de espionagem Pegasus, criada pela empresa israelita NSO Group, disse agora Didier Reynders, Comissário da Justiça da Comissão Europeia.
O Conselho da UE e o Parlamento Europeu já chegaram a acordo, ainda provisório, para a estratégia digital definida para a Europa que deve alinhar as políticas até 2030
A Comissão Europeia espera que um milhão de jovens possa receber formação em alta tecnologia na União Europeia (UE) ao abrigo de uma estratégia, hoje apresentada, para impulsionar a inovação.
A Amazon vai facilitar o cancelamento do serviço de subscrição Amazon Prime, que dá acesso a entregas grátis e ao serviço de streaming de vídeo, depois de diálogo com a Comissão Europeia no sentido de cumprir regras europeias.
Está na reta final de aprovação uma medida que vai aproximar as regras de informação a partilhar em transações com ativos digitais, daquelas que já cumprem as transações com moedas físicas. Enquanto isso, o Parlamento Europeu quer uniformizar a cobrança de impostos sobre estas transações e usar bloc
A Comissão Europeia partilhou o relatório de prospetiva estratégica de 2022, relacionado com a transição digital e verde. Afirma que com a adoção de políticas certas, os desafios podem servir de catalisador para atingir os objetivos a longo prazo.
Os Estados-membros vão ter de apresentar uma estratégia nacional para reforçar a resiliência nas estruturas críticas, assim como demonstrar capacidades na preparação, reação, proteção, resposta e recuperação no caso de catástrofes naturais, ameaças terroristas, emergências sanitárias ou ataques híbr
De acordo com a Comissão Europeia, os testes do projeto-piloto vão começar em outubro deste ano, com os resultados a serem publicados na segunda metade de 2023 durante a presidência espanhola do Conselho da União Europeia.
Uma empresa dinamarquesa de pesquisa de empregos acusou a tecnológica de favorecer a plataforma Google Jobs sobre a concorrência. Desde que foi lançado em 2018, que o serviço tem sido criticado pelos rivais por posição dominante.
A mudança nas regras do TikTok teve origem numa queixa por parte da Organização Europeia de Consumidores, que, em fevereiro do ano passado, tinha alertado para determinadas práticas que estavam a colocar em causa as regras europeias.
Os signatários do Código de Conduta de combate à desinformação online têm seis meses para começarem a implementar as novas medidas. Quem não as cumprir arrisca-se a multas equivalentes a 6% da sua faturação.
A decisão enquadra-se no contexto de uma revisão do Código de Conduta de combate à desinformação online que poderá ser publicada já no próximo dia 16 de junho.
Parlamento, Comissão e Conselho europeu chegaram a um acordo provisório para estender o período do certificado digital para viajar entre os países da União Europeia, que expirava inicialmente a 30 de junho.
A Comissão Europeia e a rede europeia de consumidores instaram hoje o WhatsApp, serviço digital de mensagens instantâneas, a informar os consumidores na União Europeia (UE) sobre as políticas de dados e atualizações dos seus termos de serviço.
Para o ajudar a navegar pelas mudanças no que toca a carregadores na UE, o SAPO TEK preparou um breve guia com cinco perguntas e respostas essenciais para compreender o assunto.
