A Lei dos Serviços Digitais está hoje a ser discutida no Parlamento Europeu, definindo a fase final das negociações com o Conselho da UE, e a iniciativa portuguesa que envolve vários sectores da comunidade tecnológica divulgou um relatório onde aponta os riscos.
O pacote regulatório de Digital Markets Act (DMA) pretende limitar o poder das grandes empresas no mercado digital e o relator do Parlamento Europeu quer assegurar que o foco será colocado primeiro nos "gatekeepers", com as garantias adicionais nas aquisições, publicidade e interoperabilidade.
A proposta da Lei dos Serviços Digitais segue o princípio de que o que é ilegal offline também o deve ser no mundo online, definindo responsabilidades para quem presta serviços de intermediação, como redes sociais e marketplaces.
O alerta é dado numa declaração conjunta assinada por diversas associações europeias, entre as quais a portuguesa ACEPI, sobre os prováveis efeitos negativos das restrições em análise, a nível legislativo, na área da publicidade online.
Durante a sessão "Defending democracy in Europe" no Web Summit 2020, Věra Jourová sublinhou a importância da nova Lei dos Serviços Digitais, que trará mais “equidade e transparência para os cidadãos da União Europeia”, assegurando que as plataformas online são responsabilizadas pelos conteúdos que n
Através da Lei dos Serviços Digitais, gigantes como a Google, Apple, Facebook e Amazon terão de partilhar os dados que recolhem com as suas rivais. Estão ainda previstas mudanças na forma como gerem as suas plataformas digitais e vendem os seus produtos ou serviços.