Lei dos Mercados Digitais: Negociações entre o Parlamento e o Conselho começam amanhã

Fátima Caçador

10 jan 2022 16:42

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O pacote regulatório de Digital Markets Act (DMA) pretende limitar o poder das grandes empresas no mercado digital e o relator do Parlamento Europeu quer assegurar que o foco será colocado primeiro nos "gatekeepers", com as garantias adicionais nas aquisições, publicidade e interoperabilidade.

Amanhã, 11 de janeiro, vão ter início as negociações para o Digital Markets Act (DMA), o pacote regulatório que foi apresentado pela Comissão Europeia e que já foi aprovado no Parlamento Europeu em dezembro, abrindo agora espaço para as negociações com o Conselho Europeu, liderado pela presidência francesa do Conselho que assumiu funções em janeiro.

As negociações vão ser conduzidas pelo relator do DMA, o eurodeputado Andreas Schwab, e antecipam o início do trílogo, que prevê uma aprovação tripartida entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia antes da aprovação final do texto.

"O Parlamento vai defender durante as negociações do trílogo que a DMA se torne realmente a ferramenta europeia para acabar com as práticas desleais utilizadas pelas maiores empresas digitais. Juntamente com o Conselho e a Comissão, queremos que a DMA proporcione mais concorrência e um quadro justo no Mercado Único Digital Europeu", explica Andreas Schwab em comunicado.

O objetivo do relator é "evitar que as maiores companhias continuem a 'engordar', para que as empresas com os melhores produtos, e não apenas as que têm maior poder de mercado, possam crescer", explica, dizendo que o Parlamento Europeu reforçou a proposta da DMA para que esteja mais focada nos maiores "gatekeepers" e tornar as regras mais fortes. "Queremos uma DMA que possa ser aplicada e que use os recursos dos Estados membros e da Comissão Europeia", adianta ainda.

Como relator Andreas Schwab assume a responsabilidade de defender as novas disposições criadas em matéria de aquisições, publicidade e interoperabilidade. "Esta posição goza de apoio esmagador em todos os grupos políticos, por isso vou trabalhar muito para defender esta posição nas negociações com os estados membros”.

A lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act - DSA), uma proposta paralela para regulamentar os gigantes digitais - como Google, Facebook e Amazon - abordando, entre outras questões, os conteúdos ilegais e os algoritmos, teve também um importante avanço nesta última sessão do ano do Parlamento Europeu, com a aprovação terça-feira pela Comissão do Mercado Interno e da Defesa do Consumidor.

O projeto de regulamento sobre serviços digitais (Digital Services Act, DSA) deverá ser submetido a votação na sessão plenária de janeiro, entre 17 e 20 de janeiro, antes de ser negociada com os países membros da União Europeia.

As propostas de Digital Markets Act (DMA) e Digital Services Market (DSA) não têm sido pacíficas e várias organizações têm mostrado a sua oposição aos limites que a União Europeia quer aplicar, defendendo que vão afetar o negócio das PME que dependem em muitos casos dos serviços de empresas como a Google e o Facebook para anunciarem e venderem os seus produtos.