Foi votada e aprovada esta quinta-feira no Parlamento Europeu nova legislação para os serviços digitais, tema que dá o mote a um estudo do YouGov, sobre a sensibilidade dos pequenos empresários em França e na Alemanha para um dos aspetos visados pela legislação: a publicidade direcionada.

Os resultados da pesquisa são claros, ao mostrar que a grande maioria dos pequenos e médios empresários nos dois países se sentem desconfortáveis com os mecanismos de rastreio de informação usados neste tipo de anúncios, por empresas como a Google ou do Facebook. Três quartos dos inquiridos (75%) acreditam que este tipo de publicidade compromete a privacidade e outros direitos humanos.

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O estudo encomendado pela Amnistia Internacional e pela Global Witness mostra que as PME querem alternativas às soluções de tracking-based advertising do Facebook e da Google e que 69% consideram que não têm outra opção, mesmo não concordando, senão fazer publicidade com elas devido ao seu domínio na indústria.

A maior parte das empresas (79%) defendeu que as grandes plataformas online – como o Facebook e a Google – devem estar sujeitas a uma maior regulamentação no que se refere à forma como utilizam dados pessoais para chegar aos utilizadores enquanto fazem publicidade online.

Os empresários registam ainda que o desconforto com a publicidade direcionada também se verifica entre os clientes, que não gostam de ver anúncios talhados em função da sua raça ou etnia (62%), orientação sexual (66%), informações sobre a sua saúde (67%), religião (65%), opiniões políticas (65%) ou em acontecimentos pessoais da sua vida (62%).

A pesquisa ouviu 600 pessoas, já este ano, e, como sublinha a consultora legal e de políticas da Amnesty Tech, Claudia Prettner, coloca em evidência que a “monitorização constante e incisiva das nossas vidas para visar a população com anúncios direcionados é inaceitável, aniquila o nosso direito à privacidade e alimenta a discriminação”.

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“Estes resultados demonstram que os empresários estão extremamente desconfortáveis com a abordagem à tracking-based advertising que os seus clientes atualmente enfrentam”, continua a responsável, sublinhando que a nova legislação europeia representa uma oportunidade fundamental para abordar as práticas publicitárias que dependem de vigilância intrusiva.

A Amnistia Internacional e a Global Witness sublinham ainda que as conclusões do estudo deitam por terra aquele que foi um dos principais argumentos dos gigantes da tecnologia que recorrem a este tipo de publicidade, quando defendem a sua relevância para as PME.

Esta quinta-feira os eurodeputados deram luz verde ao Digital Services Act, que segue agora para negociações entre a Comissão e o Conselho Europeu, que vão acertar agulhas para redigir a versão final do texto a aprovar.

No que se refere à publicidade direcionada, o texto aprovado no Parlamento Europeu, quer que seja garantida uma escolha mais transparente e informada para os destinatários de serviços, incluindo informações sobre como os seus dados serão monetizados.

"As plataformas devem garantir que a recusa de consentimento por parte do destinatário não seja mais difícil ou morosa do que dar consentimento. Caso estes recusem ou tenham retirado o consentimento, devem ser-lhes dadas outras opções para aceder à plataforma, incluindo opções baseadas em publicidade sem rastreamento”, refere-se. Fica também proibida a utilização de técnicas de direcionamento ou amplificação que tratem e divulguem dados pessoais de menores e outros grupos vulneráveis para efeitos de exibição de publicidade.

A nova Lei dos Serviços Digitais, que se espera seja aprovada até final do primeiro semestre, cobre outras áreas, com o objetivo de harmonizar regras entre o mundo digital e físico e criar um espaço digital mais seguro na UE. Pretende proteger os direitos dos utilizadores, definindo regras para combater os produtos, serviços e conteúdos ilegais em linha, aumentar a transparência e a responsabilização das plataformas pelos algoritmos que utilizam e regular a moderação de conteúdos.

A redação da Lei aprovada esta quinta-feira dá à Comissão Europeia poderes de supervisão e sanção e prevê multas que podem ir até 6% do volume de negócios anual das empresas, ou mesmo à exclusão temporária do mercado interno, em caso de infrações graves e contínuas.

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