Esta sexta-feira dá entrada no Parlamento mais um diploma para complementar a legislação do trabalho e clarificar regras no trabalho à distância. O debate está marcado para 5 de maio.
Antecipando a publicação do regulamento final da Anacom para o leilão de frequências e sem uma data à vista para o início do processo, os partidos políticos debateram hoje a sua visão para a tecnologia em Portugal. Durante as votações, as quatro propostas dos partidos foram rejeitadas.
Os principais partidos submeteram as suas propostas relativas às opções para o leilão, entre elas a defesa da coesão nacional, com prioridade na expansão para o interior e as zonas mais desfavorecidas.
O Governo apresentou ontem uma Proposta de Lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e da aplicação de rastreamento de contactos infetados com COVID-19. As reações negativas não se fizeram esperar e há grandes dúvidas sobre a aprovação pelo Parlamento, apesar de António Costa querer urgênc
Na próxima sexta-feira serão discutidas as propostas dos partidos para o desenvolvimento do 5G em Portugal. Entre as propostas avançadas pelos principais quatro partidos, a coesão nacional é unânime como prioridade. PCP e BE defendem a criação de um serviço público e universal de telecomunicações.
Para a Presidente da Autoridade da Concorrência, o fim das fidelizações deve ser ponderado "em nome" da quinta geração da rede móvel. Margarida Matos Rosa avisa ainda que a dinâmica comercial do sector não está a funcionar.
A proposta de uma Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital foi entregue no Parlamento pelo Partido Socialista e prevê uma série de direitos para os cidadãos, incluindo o direito de resposta nas redes sociais.
Já era esperado o chumbo da proposta do Bloco de Esquerda que queria taxar as plataformas de serviços digitais. PSD, CDS e PS votaram ontem contra a taxa de 3% sobre o volume de negócios de gigantes digitais como a Google e a Facebook em Portugal.
A adaptação do regulamento europeu à realidade portuguesa ainda está no grupo de trabalho, mas já há consensos que vão servir de base ao texto de substituição da proposta final que seguirá para votação na Primeira Comissão e depois, finalmente, na Assembleia.
Depois da polémica com as falsas presenças dos deputados no Parlamento há duas petições que querem mudar o registo de assiduidade e a utilização de dados biométricos é a solução.
Uma análise aos dados disponibilizados pelo Parlamento português em modelo aberto permitiu a Manuel Dias aplicar os conhecimentos de Analytics e Data Science para obter algumas conclusões.
Entre outras medidas, o regime jurídico da segurança do ciberespaço aprovado na generalidade pelo Parlamento prevê que todos os Estados-membros adotem uma Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço.
Esta quinta-feira o Parlamento discute propostas para a aprovação de um novo regime jurídico para a utilização de moedas digitais como a Bitcoin nos pagamentos.
O presidente da comissão parlamentar de Economia terá garantido que problema estaria resolvido até fins de fevereiro. Terminada a audição parlamentar, os peticionários da Wap Bullying estão preocupados com possível falha de compromisso.
As queixas têm-se sucedido e os custos também. A petição lançada contra a cobrança de serviços adicionais já teve eco e os peticionários vão ser recebidos amanhã, quarta-feira, no Parlamento.
O Parlamento debate hoje inclusão do "direito a desligar" no código de trabalho. As empresas podem ver os contactos com os seus colaboradores via email ou SMS limitadas de forma a garantir o direito ao período de descanso.
Está criado o regime que irá regular a presença da Assembleia da República nas redes sociais. Vão ser feitas publicações no Facebook e no Twitter e aceitam-se comentários dos seguidores. Mas vai haver moderação.
As propostas seguiram para a comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas há cerca de dois meses, mas o presidente do grupo pediu o adiamento do prazo para a aprovação dos documentos.
As vantagens de votar através da internet para as eleições são muitas, mas também há riscos que podem levar o Governo português a recusar a proposta colocada na mesa pela oposição.
