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Apple obriga developers a mostrar autorização do governo chinês antes de permitir lançamentos na App Store da China
A Apple aperta o cerco a developers e empresas que pretendem lançar aplicações na App Store da China, de forma a cumprir com o regulamento do governo.por Rui Parreira -
"Não me escutes as conversas". Campanha denuncia proposta para monitorizar comunicações de todos os cidadãos
O regulamento que está em discussão na União Europeia tem como objetivo prevenir e combater o abuso sexual de crianças mas várias associações e organizações de defesa dos direitos alertam que vai obrigar a quebrar a encriptação e a monitorizar todas as comunicações. Whatsapp, Messenger, Telegram podpor Fátima Caçador -
11 organizações portuguesas mostram preocupação com proposta europeia para prevenir e combater o abuso sexual de crianças
Uma carta enviada ao Primeiro Ministro, à ministra da Justiça e outras entidades, entre as quais a representação permanente de Portugal junto da União Europeia, alerta para o facto da regulação CSAR - Child Sexual Abuse Regulation, ter medidas que podem colocar em causa a privacidade, As organizaçõe -
MiCA entrou em vigor. O que precisa de saber sobre o regulamento para o mercado de criptoativos na UE?
20 dias depois de ser publicado no Diário Oficial da União Europeia, o regulamento MiCA entrou em vigor, embora só comece a ser aplicado em 2024. O que muda? O SAPO TEK preparou uma lista com cinco perguntas e respostas essenciais para o ajudar a compreender o novo regulamento. -
China passa a responsabilizar internautas que cliquem no "gosto" em informação considerada negativa
O novo regulamento da Administração do Ciberespaço da China, que vai responsabilizar os internautas por carregarem no botão "gosto" em informações consideradas negativas, entrou hoje em vigor. -
5G: Consulta pública sobre novas alterações no regulamento do leilão termina na próxima sexta-feira
As alterações ao regulamento do leilão do 5G, aprovadas pela Anacom nesta quinta-feira e publicadas hoje em Diário da República, entram agora em consulta pública, durante um período de cinco dias úteis, no qual os interessados poderão pronunciar-se acerca das mesmas. -
Anacom prepara nova alteração ao regulamento do leilão do 5G. Operadoras vão ter de colocar mais dinheiro na mesa
No próximo sábado cumprem-se 7 meses desde que a fase principal do leilão do 5G teve início, mas isso não faz com que o procedimento acelere. Hoje realizaram-se 12 rondas mas os valores de licitações só aumentaram pela margem mínima. A Anacom prepara agora alterações ao regulamento para impedir quepor Fátima Caçador -
Leilão 5G: Licitações atingem os 317,5 milhões de euros nas sete rondas do 98º dia da fase principal
As licitações do 98º dia apresentaram uma subida de apenas 692 mil euros, uma das menores já registadas ao longo da fase principal do leilão do 5G. A totalidade do leilão resulta já num encaixe que ultrapassa os 401 milhões de euros.
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Leilão 5G: Anacom vai aumentar para 12 o número de rondas diárias
O regulador do mercado das comunicações já tinha avançado com uma proposta para acelerar o leilão do 5G, que hoje chega ao 98º dia da fase principal. Agora aprovou o aumento do número de rondas diárias para 12, o dobro das que foram feitas durante os últimos 4 meses.por Fátima Caçador -
Inaceitável e ilegal: NOS arrasa decisão da Anacom sobre leilão do 5G e pede demissão do regulador
Perante aquilo que considera ser a possibilidade de um "arrastamento excessivo" do leilão do 5G, a Anacom comunicou ontem que está a avaliar a possibilidade de mudar as regras do leilão. A NOS já fez saber que considera as alterações ilegais.por Fátima Caçador -
Brexit: Mudanças na portabilidade de conteúdos digitais entram em vigor no novo ano
A partir de 2021, os utilizadores britânicos de plataformas como a Amazon Prime Video a visitar países do Espaço Económico Europeu poderão ver restrições nos conteúdos disponíveis. Mas se pensa viajar para o Reino Unido, as regras também se aplicam no inverso. -
Opinião: Governação de dados: um passo rumo a mais competitividade
O novo Regulamento que está a ser discutido na Europa traz novos desafios e oportunidades, abordadas por João Leitão Figueiredo neste artigo de opinião onde considera que será um passo importante para a competitividade europeia. -
"Governo está solidário com a Anacom e com o regulamento" para leilão do 5G
"Esperemos que o leilão corra bem e que as operadoras façam o investimento a que vão estar obrigadas se ganharem a licença", declarou ministro das Infraestruturas quando confrontado no Parlamento com queixas de operadoras. -
Bruxelas apresenta nova proposta de lei para criar União Europeia dos dados
A nova proposta de lei da Comissão Europeia inclui uma nova abordagem em relação aos intermediários de dados, num modelo baseado na neutralidade e transparência, onde as informações não poderão ser vendidas a outras empresas ou utilizadas para desenvolver produtos. -
5G: Governo aplica descontos de 80% nas taxas pagas pelos operadores na utilização do espectro
Entra hoje em vigor a portaria que aplica um desconto de 80% nas taxas de frequências, no período inicial, uma forma de reduzir os custos totais dos operadores com o 5G. -
Regulamento do leilão do 5G: Altice Portugal também admite recorrer aos tribunais
A NOS e a Vodafone Portugal já tinham admitido a hipótese de avançar com processos judiciais face ao Regulamento para o leilão do 5G apresentado pela Anacom. Agora é a vez da Altice Portugal elencar os problemas identificados no documento. -
Anacom sublinha 7 objetivos no regulamento do leilão para o 5G e vai manter preço e obrigações de roaming nacional
Depois de muitas críticas ao projeto de regulamento apresentado em fevereiro a Anacom apresentou hoje a versão final que estará na base do leilão do espectro que permitirá aos operadores acederem às licenças para lançarem o serviço. O calendário foi atualizado e deverá estar concluído no primeiro trpor Fátima Caçador
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RGPD: Isenção de multas no Estado foi o tema mais delicado para aprovação da lei
A proposta de isentar os organismos da Adminitração Pública de multas, durante um período de três anos, tinha sido feita pelo Governo mas não passou no crivo dos deputados.por Fátima Caçador -
RGPD: Deputados ratificam proposta de lei de execução do regulamento (sem cláusula de excepção)
Foi hoje aprovada na Comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias a proposta que tinha sido trabalhada no grupo de trabalho do RGPD. Agora falta a votação final.por Fátima Caçador -
RGPD: Processo legislativo deverá estar concluído em meados de março
A adaptação do regulamento europeu à realidade portuguesa ainda está no grupo de trabalho, mas já há consensos que vão servir de base ao texto de substituição da proposta final que seguirá para votação na Primeira Comissão e depois, finalmente, na Assembleia.por Patricia Calé -
RGPD: 6 meses depois a Comissão de Proteção de Dados já recebeu 147 notificações e tem investigações em curso
Passaram 6 meses desde a aplicação do RGPD mas subsistem dúvidas e alguma confusão em relação a regras e princípios, mas mesmo com a falta de meios a CNPD tem processos de investigação em curso que podem ou não justificar sanções e medidas corretivas.por Fátima Caçador -
Portal do DPO explica em bom português as obrigações relacionadas com o RGPD
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) já entrou em vigor há mais de 3 meses mas continuam a existir dúvidas e aspectos por regular. -
ANACOM quer melhor regulamentação para evitar falhas de segurança e de serviço nas comunicações
A notificação de incidentes nas redes de comunicações que levaram a falhas de serviço e de segurança aumentaram 83% em 2017. A ANACOM quer agora que as empresas tenham um responsável de segurança e reforça obrigações nesta área.