A partir de 2021, os utilizadores britânicos de plataformas como a Amazon Prime Video a visitar países do Espaço Económico Europeu poderão ver restrições nos conteúdos disponíveis. Mas se pensa viajar para o Reino Unido, as regras também se aplicam no inverso.
O novo Regulamento que está a ser discutido na Europa traz novos desafios e oportunidades, abordadas por João Leitão Figueiredo neste artigo de opinião onde considera que será um passo importante para a competitividade europeia.
"Esperemos que o leilão corra bem e que as operadoras façam o investimento a que vão estar obrigadas se ganharem a licença", declarou ministro das Infraestruturas quando confrontado no Parlamento com queixas de operadoras.
A nova proposta de lei da Comissão Europeia inclui uma nova abordagem em relação aos intermediários de dados, num modelo baseado na neutralidade e transparência, onde as informações não poderão ser vendidas a outras empresas ou utilizadas para desenvolver produtos.
Entra hoje em vigor a portaria que aplica um desconto de 80% nas taxas de frequências, no período inicial, uma forma de reduzir os custos totais dos operadores com o 5G.
A NOS e a Vodafone Portugal já tinham admitido a hipótese de avançar com processos judiciais face ao Regulamento para o leilão do 5G apresentado pela Anacom. Agora é a vez da Altice Portugal elencar os problemas identificados no documento.
Depois de muitas críticas ao projeto de regulamento apresentado em fevereiro a Anacom apresentou hoje a versão final que estará na base do leilão do espectro que permitirá aos operadores acederem às licenças para lançarem o serviço. O calendário foi atualizado e deverá estar concluído no primeiro tr
A proposta de isentar os organismos da Adminitração Pública de multas, durante um período de três anos, tinha sido feita pelo Governo mas não passou no crivo dos deputados.
Foi hoje aprovada na Comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias a proposta que tinha sido trabalhada no grupo de trabalho do RGPD. Agora falta a votação final.
A adaptação do regulamento europeu à realidade portuguesa ainda está no grupo de trabalho, mas já há consensos que vão servir de base ao texto de substituição da proposta final que seguirá para votação na Primeira Comissão e depois, finalmente, na Assembleia.
Passaram 6 meses desde a aplicação do RGPD mas subsistem dúvidas e alguma confusão em relação a regras e princípios, mas mesmo com a falta de meios a CNPD tem processos de investigação em curso que podem ou não justificar sanções e medidas corretivas.
A notificação de incidentes nas redes de comunicações que levaram a falhas de serviço e de segurança aumentaram 83% em 2017. A ANACOM quer agora que as empresas tenham um responsável de segurança e reforça obrigações nesta área.
A CNPD acaba de colocar online os formulários de notificação de dados e de registo de DPO. Nos próximos dias haverá ainda mais informação sobre as perguntas mais frequentes.
Um estudo recente mostrava que apenas 2,5% das organizações portuguesas se consideravam preparadas para o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Daniel Reis, da PLMJ, aponta em entrevista algumas das prioridades.
A menos de nove meses da introdução do GDPR, um novo estudo revela que Portugal é dos países onde os profissionais de TI estão menos preparados para cumprir as novas regras.
Para que as empresas estejam preparadas para o novo Regulamento de Proteção de Dados há algumas tarefas hercúleas, como aponta António Teixeira neste artigo de opinião.
Foi aprovado pelo Conselho de Ministros o diploma que obriga os proprietários de drones com mais de 250g a registarem os aparelhos e a fazerem um seguro de responsabilidade civil. O objetivo é "disciplinar a utilização das aeronaves pilotadas remotamente".
