Foram debatidas no Plenário do Parlamento as propostas submetidas pelo PSD, PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP sobre a matéria do 5G. A discussão antecipa-se à publicação da Anacom do regulamento final para o leilão das frequências e sem haver uma data final para a sua realização. A pandemia da COVID-19 fez deslizar todo o calendário e já se assume que a atribuição de frequências só acontece em 2021, o que faz com que Portugal não cumpra as metas definidas pela União Europeia que indicam que cada país deverá ter pelo menos uma cidade com 5G ainda em 2020.

João Gonçalves Pereira do CDS-PP iniciou o debate referindo que a prioridade do país é a Transformação digital, salientando que a consulta pública sobre o 5G terminou em julho, com mais de 500 contributos, e agora é a vez do Parlamento se manifestar. Defende que as medidas foram feitas num período pré-pandemia e que agora se devem adaptar ao novo contexto. Destaca ainda a prioridade na aposta no litoral, mas a coesão territorial e regiões desfavorecidas devem ser tidas em conta. A Anacom deve ainda evitar a entrada de novos "players" no negócio do 5G, mas com uma posição de especulação, sem ideias de investir no mercado, pode colocar em risco a sanidade do desenvolvimento do 5G em Portugal, podendo levar ao desinvestimento de tecnologia "e Portugal não pode dar-se a esse luxo". Para o CDS tem de haver e compromisso de cobertura a quem adquirir a licença.

Bruno Dias do PCP destaca as consequências das privatizações das telecomunicações nos últimos anos e os ataques feitos a quem trabalha no sector. A regulação dos mercados cai por terra quando os reguladores "não cumprem o guião", destaca. Para o partido o 4G está longe das expetativas, que ainda não chegou a todas as zonas do norte e a muitas escolas, e que isso devem ser lições a aprender para a nova geração. Urgente para o país é a restauração de um operador e serviço público que garantam serviços acessíveis e que cancele o leilão, desenvolvendo quando necessário parcerias com o privado, mas sem nunca entregar todo o dossier. Nesse sentido, o partido quer um Serviço Universal de Comunicações eletrónicas, com metas de redução de preço e cobertura total da população nacional dentro de dois anos para as comunicações móveis de voz e serviços de banda larga móvel a 100 Mbps para 98% do território, a totalidade da rede ferroviária nacional e IP rodoviários.

Isabel Lopes do PSD destaca a controvérsia de todo o processo do 5G. No calendário proposto, em 2025 terá 90%, e salienta que os 10%, ou seja um milhão de habitantes vai ficar excluído e isso é uma injustiça, repetindo-se o mesmo do passado, como a população do interior que já ficou sem cobertura. Nesse sentido, o PSD quer que o interior tenha prioridade no acesso à rede 5G, reforçando a coesão do território. O PSD quer um planeamento para todo o território e não de forma demográfica. Tem de haver incentivos aos operadores que façam investimentos em territórios de baixa densidade. A deputada quer que se estudo o regime de roaming nas regiões desguarnecidas, e que seja um instrumento para promover mais cobertura em todo o território.

Isabel Pires do Bloco de Esquerda refere que o acesso às telecomunicações durante a pandemia revelou-se essencial. "E apesar disso, o sector apresentou falhas", salienta. Refere que os preços cobrados são os mais elevados da Europa, assim como as taxas de fidelização.  O sector de atividade tem vindo a precarizar os seus trabalhos, defende a deputada, falhas que têm sido reforçadas pelo poder das três grandes operadoras. Nesse sentido, tal como o PCP, defende que o sector deve ser devolvido à esfera pública, com uma entidade pública de telecomunicações, de forma a evitar mais 20 anos de impedimento ao acesso ao interior. Para o BE deve ser assim cancelado o leilão do 5G e que seja formada uma empresa pública e evitar o monopólio por parte das empresas privadas.

João Cotrim de Figueiredo da Iniciativa Liberal defende que se deve aprender com o passado: "não se podem aceitar monopólios públicos ou privados", destacando que devem ser chamados mais operadoras para o assinto. Para o partido, o regulador deve fomentar o acesso justo e a criação de preços acessíveis aos consumidores. José Luís Ferreira dos Verdes também destaca os erros cometidos com o 4G antes de se tomar uma decisão, um diagnostico sobre a situação atual. As deficiências arrastadas pelo tempo, como a partilha inexistente das infraestruturas por parte dos operadores, assim como a cobertura inexistente no interior, os preços elevados. O partido quer assim ultrapassar essas dificuldades, através de um serviço público e universal, juntam-se assim à ideia da reconstrução de uma empresa pública que detenha a pasta das telecomunicações, de forma a garantir a cobertura total do país.

Nélson Silva do PAN destaca o papel do 5G na revolução industrial, beneficiando as pessoas e as empresas, nos transportes ou medicina, por exemplo. Mas é necessário responsabilidade no regulamento para o impacto ambiental ou cibersegurança, algo que afirma que a Anacom não tem os estudos necessários para salvaguardar os interesses da população. E sobretudo sobre o impacto que o 5G poderá ter nos empregos. Salienta que tem de se ouvir a comunidade científica sobre o impacto do 5G na saúde, tal como se fez para o impacto da COVID-19. "Mais seriedade na abordagem no impacto ambiental e por isso não pode votar em nenhuma das propostas hoje apresentadas" destaca.

Filipe Pacheco do PS salienta as vantagens do 5G para melhorar a economia do país, mas também como uma oportunidade para corrigir problemas do passado. As universidades, escolas, transportes, hospitais e outros vão beneficiar dos serviços, mas salienta que tem realmente de haver coesão territorial, algo que as operadoras não estão a garantir atualmente. Salienta a transparente de todos os processos de desenvolvimento do 5G por parte das operadoras e intervenientes, envolvendo as autarquias, com objetivos a curto e médio prazo, com uma calendarização organizada. aponta baterias as PCP e BE sobre o cancelamento do leilão e a irresponsabilidade de deitar por terra os trabalhos feitos nos últimos meses. E por isso, não contará com o PS para o fazer. Salienta que as propostas dos partidos sobre o roaming não são ajustadas e que se deve concentrar em cumprir o calendário para já organizado.

O deputado Hugo Carvalho do PS concorda a sintonia da coesão territorial, reforçando que as propostas de nacionalizar as telecomunicações não só vem atrasar todo o processo do 5G, como terá custos incomportáveis. "O que vem a seguir, nacionalizar o sector dos táxis?", pergunta à bancada. O deputado tem mesmo dúvidas se os respetivos partidos querem mesmo que as suas próprias propostas sejam aprovadas. Isabel Pires do BE salienta a chantagem que tem sido feito para corrigir as falhas até agora apontadas, sobre o 5G vir corrigir as falhas do 4G, salientando que não vai ser isso que vai corrigir os problemas de coesão territorial. E salienta que a PT, enquanto empresa pública foi das melhores operadoras a nível mundial. Bruno Dias do PCP refere que a PT foi descapitalizada e não protegida, como o BES.

Submetidas as votações, as quatro propostas dos partidos foram rejeitadas: 

600/XIV/1.ª (CDS-PP) - "Mercado móvel e introdução da tecnologia 5G" - Rejeitada
590/XIV/1.ª (PCP) - " Por um serviço público e universal de telecomunicações em Portugal: 5G, oportunidade para mudar de rumo" Rejeitada
632/XIV/2.ª (PSD) "Recomendações ao Governo e à ANACOM decorrentes da implementação das redes 5G particularmente em territórios de baixa densidade populacional" - Rejeitada
645/XIV/2.ª (BE) - "Por um setor das telecomunicações público e universal em Portugal"  - Rejeitada

Conheça em detalhe as propostas submetidas pelos principais partidos

Os operadores pedem mudanças nas prioridades, como defendeu Alexandre Fonseca na semana passada, e o Governo quer cooperação e uma revisão ao regulamento, mas ainda não há luz verde sobre a forma como o processo vai avançar. Regulamento esse que está a causar constrangimentos às principais operadoras, e no caso da Vodafone, esta pode mesmo não participar no leilão, caso a Anacom mantenha as regras do jogo como são até agora conhecidas.

Relativamente às propostas apresentadas pelos principais partidos, PSD, PCP, CDS-PP e Bloco de Esquerda, existem algumas divergências nas ideias, mas há sintonia na aposta no investimento em territórios do interior e menos favorecidos. Fiquem a conhecer em detalhe as propostas dos partidos que serão discutidas no Parlamento.

PSD quer incentivos aos operadores que investam no interior e territórios de baixa densidade populacional

No documento que o PSD deu entrada no Parlamento, as medidas dão como prioridade a implementação das redes 5G em particular nos territórios de baixa densidade populacional. “É importante assegurar a igualdade de condições de acesso por parte das populações e das empresas, e a manutenção da coesão do território tantas vezes subalternizada, não deixando acentuar as clivagens territoriais, o fosso tecnológico e com ele as desigualdades entre cidadãos nacionais”, destacam os deputados da bancada parlamentar do PSD, reforçando que os territórios que ficarem excluídos do 5G deixam de ser atrativos para viver e trabalhar, correndo o risco de ficarem despovoados.

Para o PSD, devem ser atribuídos incentivos aos operadores que atribuam prioridade a investimentos em territórios de baixa densidade populacional.

O partido demonstra sérias preocupações entre a “manifesta desarticulação” entre o Governo e Anacom no que diz respeito ao desenvolvimento e conclusão do processo de atribuição das licenças para o 5G. Na sua proposta, para o calendário não sofrer mais atrasos, o Governo deverá explorar a experiência dos restantes Estados-Membros mais adiantados no processo.

PCP quer estímulo à concorrência leal e um serviço público e universal de telecomunicações em Portugal

O PCP defende um serviço público e universal das telecomunicações em Portugal. O Partido Comunista salienta que com a privatização da PT, o Estado entregou aos grupos económicos privados toda a atividade operacional, limitando-se a regular, estimular, financiar e garantir “a concorrência leal” entre os operadores privados. O partido defende que este modelo, estimulado pela União Europeia, não serve o interessa nacional, mas sim apenas os grandes grupos económicos, que “muitos confundem com o interesse nacional”.

E como consequência dessa política aponta a falta do plano de universalidade de acesso, destacando as regiões excluídas no acesso às comunicações eletrónicas. Além do preço elevado que os portugueses estão a pagar pelos serviços.

Com este pano de fundo, o PCP propõe que se aposte na reconstrução do operador público e num serviço público de telecomunicações que garanta uma oferta de qualidade e economicamente acessível nas comunicações. E com isto que se cancele o leilão do direito de utilização do domínio Público do espectro, com gestão e exploração pública, desenvolvendo quando necessário, parcerias com o sector privado, mas sem entregar o controlo e gestão das referidas redes.

Nesse sentido, o partido quer um Serviço Universal de Comunicações eletrónicas, com metas de redução de preço e cobertura total da população nacional dentro de dois anos para as comunicações móveis de voz e serviços de banda larga móvel a 100 Mbps para 98% do território, a totalidade da rede ferroviária nacional e IP rodoviários.

Bloco de Esquerda que analisar erros do 4G e aplicar no 5G, mas com uma exploração 100% pública da rede de telecomunicações

O Bloco de Esquerda, na sua proposta, também defende um serviço público e universal das telecomunicações em Portugal. O partido pede que, antes de voltar a pensar no novo leilão, e acusando o Governo de se colocar ao lado das operadoras e em confronto com o regulador, dever-se-á olhar para a situação atual da utilização do espectro 4G e registar as falhas inerentes. Segundo o partido, a falta de cobertura em vários municípios e freguesias do país, sobretudo no interior; os preços praticados mais elevados na Europa; as altas taxas de fidelização; e o prejuízo para o Estado nas suas necessidades estratégicas são alguns pontos anotados.

O BE acredita que se esta situação se mantiver, o 5G trará problemas acrescidos, seja a nível dos preços, cobertura da rede nacional e a exclusão de inúmeras comunidades no acesso à rede. E como os direitos de utilização do espectro através do leilão ditarão a sua utilização nos próximos 20 anos, os bloquistas defendem que deve haver um serviço público e universal de telecomunicações no país, ou seja, uma operadora 100% pública com o controlo e gestão das redes.

CDS-PP pede revisão às regras dentro do contexto da pandemia

O CDS destaca o desenvolvimento das telecomunicações como o motor da digitalização da economia, sendo importando torná-las mais acessíveis em todo o território e portugueses. “A experiência das últimas duas décadas, demonstram que foi realizado um enorme esforço de investimento e cobertura de rede, por parte Operadores. Esse esforço foi feito essencialmente no Litoral do País e nos grandes centros urbanos, sendo evidente para todos que é no interior do País que existem maiores dificuldades de rede, o que compromete a concorrência e o melhor preço/serviço ao consumidor”, destaca o partido no documento proposto.

Nas suas recomendações, o CDS pede para ser reavaliado o novo contexto macroeconómico em função da COVID-19, sendo ponderadas e agilizadas regras, responsabilidades e preços, tanto para operadores no mercado, como novas que entrem. Tal como os restantes partidos, deve-se instigar os operadores a dar prioridade aos investimentos realizados no interior no país, sobretudo onde existem as maiores dificuldades de cobertura atualmente. "Deve-se atribuir um incentivo ao investimento, que passe pela devolução de parte do valor a pagar" pelo espectro "caso os investimentos sejam realizados nos primeiros três anos".

Em todas as propostas em cima da mesa discutidas hoje, todas procuram alertar para os erros cometidos atualmente com o 4G, nomeadamente o “abandono” das zonas interiores, aspeto a retificar na nova geração móvel. Governo e Anacom necessitam também acertar as agulhas no que diz respeito às regras do leilão do 5G, defendem os partidos.

Nota de redação: Artigo atualizado com mais informações e intervenções dos partidos e a votação final das propostas apresentadas. Última atualização: 13h35.