António Costa recua na proposta de tornar a app STAYAWAY COVID obrigatória

O Primeiro Ministro já pediu ao Parlamento para retirar da agenda a apreciação da proposta de lei que estava agendada para esta sexta feira e que previa o uso obrigatório a aplicação. Só a utilização de máscara na rua vai ser avaliada.

Stayaway COVID - INESC TEC

A revelação foi feita ontem à noite, em entrevista à TVI, onde António Costa disse que solicitou ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que retirasse o agendamento do diploma do Governo, cuja apreciação estava prevista para sexta-feira. A Proposta de Lei n.º 62/XIV avançava com a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas, assim como a obrigatoriedade da utilização da aplicação STAYAWAY COVID que foi desenvolvida para ajudar a quebrar cadeias de contágio do novo coronavirus, através do rastreamento anónimo de contactos de proximidade.

A proposta aprovada em Conselho de Ministros na semana passada gerou grande polémica e dúvidas sobre a sua constitucionalidade, mas também sobre a capacidade das autoridades aplicarem as multas, que estavam previstas até aos 500 euros para quem não cumprisse a obrigatoriedade de usar a aplicação.

António Costa já tinha afirmado que “ninguém vai andar a fazer revistas” para confirmar quem tem a STAYAWAY COVID instalada, mas a contestação foi grande por parte das várias autoridades, que diziam não ter condições para aplicar a lei, se esta fosse aprovada.

Com este recuo, o Parlamento só vai apreciar o uso obrigatório de máscaras nos espaços públicas, e também o PSD apresentou um diploma nesse sentido.

Segundo António Costa, das duas propostas feitas pelo Governo para reforçar as medidas de precaução contra a Covid-19, verificou-se que houve uma que foi razoavelmente consensual - estranhamente para si - referente à obrigatoriedade do uso da máscara na via pública, e outra em que houve muitas dúvidas e críticas, escreve a agência Lusa.

"Sobre a aplicação, é útil que a Assembleia da República faça todas as audições que o PS propôs para se refletir sobre esse tema. Acho que nada melhor do que um grande debate e uma decisão sobre essa matéria. Mas o Governo não seria responsável se, perante a evolução que estamos a ter da pandemia, não colocasse à Assembleia da República essa questão" da aplicação informática "STAYAWAY COVID", alegou o primeiro-ministro.

Certo é que a polémica fez disparar o número de instalações da aplicação, que ontem ultrapassou os 2,3 milhões de utilizadores. Cresceu também o número de códigos já usados na aplicação por utilizadores testados positivo à COVID-19.

Para aumentar a eficácia da app na identificação de contactos de risco, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde estão a estudar várias abordagens para aumentar o uso da aplicação de rastreamento de contactos da COVID-19 e os códigos gerados.