Hoje, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da União Europeia chegaram a um acordo acerca da proposta para um carregador comum na UE.

O USB-C vai tornar-se no padrão de carregamento no território, mas que equipamentos serão abrangidos pelas novas regras e quando é que vão começar a ser implementadas? Para o ajudar a navegar pelas mudanças, o SAPO TEK preparou um breve guia com cinco perguntas e respostas essenciais para compreender o assunto.

  • O que levou a esta mudança?

Desde 2009 que se fala na ideia de um carregador universal. Na altura, um conjunto de 14 tecnológicas, incluindo fabricantes como Apple, Samsung e Huawei, comprometeram-se a chegar a um entendimento para reduzir o número de carregadores existentes no mercado.

O memorando voluntário assinado pelas empresas tinha em vista a padronização do tipo de carregador móvel que chegaria ao mercado a partir de 2011. Com o passar do tempo, novos memorandos foram assinados em 2013 e mais tarde em 2014 para reforçar o compromisso.

Embora este entendimento tenha permitido reduzir o número de modelos de carregadores disponíveis no mercado da UE de 30 para apenas quatro (USB 2.0 Micro USB, USB-C e o sistema Lightning da Apple), o acordo de entendimento entre a indústria acabou por expirar e a ideia de um carregador universal ainda estava longe de ser algo consensual.

Por este motivo, o Parlamento Europeu apelou a Bruxelas para que fossem adotadas regras de modo a desenvolver um carregador comum. Recorde-se ainda que, em 2018, perante a falta de compromisso entre a indústria, Margrethe Vestager, Comissária Europeia para a concorrência, ameaçou tomar medidas, encomendando um estudo para analisar benefícios e custos do processo de harmonização os carregadores dos equipamentos.

Parlamento Europeu aprova medida que impõe carregador único para smartphones
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Em 2020, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que apelava à Comissão Europeia para que tomasse "medidas tendo em vista a introdução, sem demora, de um carregador comum” para smartphones, mas também para tablets e outros dispositivos móveis.

Já em setembro do ano passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para um carregador universal na UE, tendo em vista uma harmonização dos carregadores existentes no mercado e fazendo uma revisão da diretiva comunitária RED (Radio Equipment Directive).

A discussão da proposta foi avançando, com os Estados-membros da UE a chegarem a acordo para a criação de projeto-lei, com o Parlamento a aprovar a posição para negociar a criação do novo carregador universal e, mais tarde, a dar início às negociações com Estados-membros, até ter finalmente chegado a um acordo relativamente ao assunto.

  • O que muda com as novas regras?

A proposta de diretiva acordada entre legisladores europeus e Estados-membros estabelece que o USB-C se vai tornar o padrão de carregamento para uma variedade de equipamentos eletrónicos na UE. Deste modo, os consumidores não terão de recorrer a diferentes tipos de carregadores de cada vez que compram um novo equipamento.

Já há acordo para carregador universal na UE: menos lixo eletrónico e mais facilidade para os consumidores
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De acordo com o Parlamento Europeu, será disponibilizada aos consumidores "informação clara sobre as características de carregamento dos novos equipamentos", permitindo que vejam mais facilmente se os carregadores que já têm são compatíveis.

Ao ser implementada, a proposta de diretiva dará aos consumidores a possibilidade de escolherem se querem ou não um carregador quando compram novos dispositivos eletrónicos. Como explica o Conselho da Europa, quatro anos após a entrada em vigor, a Comissão Europeia vai avaliar se a venda em separado dos carregadores deve ser tornada obrigatória.

Além disso, à medida que cada vez mais consumidores apostam em opções de carregamento wireless, a Comissão Europeia vai trabalhar em vista a uma harmonização neste âmbito, focando-se também na interoperabilidade.

  • O que prometem as novas regras? 

Segundo o Parlamento Europeu, a implementação da proposta de diretiva permitirá que os consumidores reutilizem mais facilmente os carregadores que já têm em casa, ajudando-os a poupar até 250 milhões de euros por ano. A redução do lixo eletrónico é um dos grandes objetivos da proposta, uma vez que se estima que 11.000 toneladas de carregadores usados vão parar ao lixo todos os anos.

  • Que equipamentos eletrónicos é que são abrangidos?

Entre os equipamentos eletrónicos abrangidos incluem-se smartphones; tablets; e-readers; câmaras digitais; auriculares, headphones e headtsets; consolas de videojogos portáteis; colunas; periféricos como ratos e teclados wireless: assim como sistemas de navegação portáteis.

Os computadores portáteis também serão abrangidos, se bem que as regras de implementação sejam diferentes. Note-se que os produtos que já estavam no mercado antes da data de implementação estão excluídos das novas regras.

  • Quando é que as novas regras vão começar a ser implementadas?

O Parlamento Europeu e o Conselho da UE terão de aprovar formalmente o acordo antes da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, entrando em vigor 20 dias após a sua publicação. As novas regras começarão a ser aplicadas após 24 meses, prevendo-se a sua implementação no Outono de 2024. Os computadores portáteis "terão de ser adaptados a estes requerimentos 40 meses após a entrada em vigor" das novas regras.

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