Uma promessa em vão. Como Singapura perdeu a confiança na privacidade do rastreamento de contactos

Numa fase inicial, o Governo de Singapura garantiu que os dados dos cidadãos iriam ser usados apenas para combater a pandemia. No entanto, o próprio Governo já veio admitir que informações do sistema de rastreamento de contactos foram utilizadas para uma investigação de assassinato.

Em 2020 a Singapura tomou várias medidas para combater a COVID-19, duas delas digitais: a app de rastreamento de contactos TraceTogether e um sistema de check-in obrigatório. Na altura, o Governo do país garantiu que os dados recolhidos iriam ser apenas utilizados para responder à pandemia, mas a promessa não se cumpriu.

No mês em que foi confirmado em Portugal o primeiro caso de COVID-19, o governo de Singapura lançou a app de combate à pandemia. A aplicação recorre ao Bluetooth para fazer o rastreamento e sempre que regista um contacto próximo entre dois utilizadores, permite que sejam trocados iDS anónimos e criptografados que o Ministério da Saúde pode descriptografar caso uma pessoa teste positivo para a COVID-19.

Para aqueles que não podem ou não querem usar uma app de smartphone, o governo também oferece aparelhos Bluetooth para monitorizar a disseminação do novo coronavírus. O gadget tem um código QR para identificação e uma autonomia de nove meses, pelo que não precisa de ser recarregado. O Bluetooth serve para comunicar com outros aparelhos do género, bem como com smartphones que tenham a app instalada.

tek tracetogether

Dois meses depois, em maio, o Governo de Singapura tomou uma medida controversa ao decretar como obrigatório um sistema digital de check-in, designado por SafeEntry, que recolhe dados pessoais em locais como escolas e escritórios. O objetivo passa por facilitar os esforços de rastreamento de contactos. 

A lista de locais foi escolhida com base na maior probabilidade de “os cidadãos estarem mais próximos durante períodos mais longos ou em espaços fechados”. Por outro lado, a ordem estendeu-se também a espaços com um "elevado tráfego humano". Desta forma, os cidadãos são obrigados a fornecer informações sobre o nome, número de telemóvel e de identificação.

Dados das soluções de combate à COVID-19 foram utilizados pela polícia

A promessa do Governo de Singapura de utilizar os dados apenas para controlar a COVID-19 não foi, no entanto, cumprida. No início deste mês o ministério da administração interna do país confirmou que a polícia pode efetivamente ter acesso às informações para investigações. Um dia depois, o ministro Vivian Balakrishnan anunciou, inclusivamente, que dados das soluções digitais do Governo foram utilizados numa investigação de um assassinato.

Não demorou muito para as críticas ao Governo surgirem, com o organismo a anunciar, entretanto, que vai apresentar nova legislação para limitar o uso de dados de rastreamento de contactos por parte das autoridades policiais em áreas como o terrorismo, assassinato e sequestro.