Em entrevista ao SAPOTeK, a presidente da Agência Nacional de Inovação relata algumas das principais conclusões sobre o “consumo” de fundos europeus de incentivo à investigação e desenvolvimento, em Portugal nos últimos anos. Reconhece que os programas nacionais carecem de simplificação de processos e admite que isso só será possível se as entidades que gerem estes fundos fizerem a sua própria transição digital, um processo que está em marcha na ANI.

A responsável da entidade que gere e acompanha um maior número de medidas e programas para empresas nesta área, também explica como foi definida a meta de duplicar o valor dos incentivos conseguidos por Portugal no Horizonte 2020, no sucessor Horizonte Europa, e o que está a agência a fazer para dinamizar este crescimento.

Joana Mendonça considera significativo o crescimento do número de empresas que fazem I&D em Portugal nos últimos anos e defende que podemos ter um papel na resposta da Europa a desafios tão críticos com a escassez de chips, direcionando bem o foco da aposta.

SAPOTeK: Estamos numa fase de transição para novos programas e pacotes de fundos europeus de apoio à I&D. O que aprendemos com os programas que agora terminam - Portugal 2020 e Horizonte 2020?
Joana Mendonça: O Horizonte 2020 é um programa pensado à escala europeia. O PT2020 à escala nacional, o que permite uma definição mais à medida daquilo que é a nossa realidade.
Uma grande aprendizagem do PT2020 passa pelo papel e importância dos projetos colaborativos no processo de inovação e isso naturalmente que vai ser importante para o desenho do PT2030. O tema foi alvo de um estudo grande, feito pela Universidade do Minho sobre os incentivos, que nos mostrou que os projetos em colaboração têm maior impacto na produtividade das empresas, que os projetos individuais.

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Isto é muito interessante do ponto de vista da inovação e reflete o facto de a natureza colaborativa permitir reunir conhecimentos de diferentes áreas e em diferentes fases de chegada ao mercado, acelerando processos de transferência de conhecimento ao longo da cadeia de valor.
Temos vindo ainda a observar que há muitas novas empresas nas nossas medidas e isso também é uma consequência dos projetos colaborativos, que criam um efeito de arrastamento, com instituições a irem buscar outras que não costumam participar. Este arrastamento é importantíssimo.

E no que se refere aos programas europeus, agora reunidos no Horizonte Europa?
J.M.: No domínio dos programas do Horizonte Europa o desafio é maior, porque falamos de programas desenhados para realidades muito díspares, não só entre os vários países europeus mas até mesmo entre regiões, dentro de cada país. O desafio a vencer aqui é como conseguimos posicionar-nos nos programas existentes e aí temos vindo a sentir falta de alguns instrumentos que eram feitos muito para PMEs, dominantes no nosso tecido empresarial, e isso representa um desafio acrescido para a participação em programas europeus. Identificamos também aspetos que se acentuam por sermos um país pequeno. Sendo a nossa participação nos grupos de trabalho crítica para acompanhar a evolução dos programas, às vezes é difícil, por haver um grande número de grupos de trabalho onde é preciso garantir participação.
Nesse aspeto a ANI e a rede PERIN têm um papel muito importante, porque a nossa participação na rede europeia permite depois ajudar os participantes portugueses a identificar e selecionar aquilo que são as melhores calls para as suas áreas de inovação.

Mas nos últimos anos a participação portuguesa nestes programas tem crescido e parece ter atingido já um nível interessante. É assim?
J.M. : Nos programas do Horizonte atingimos já um nível de maturidade muito interessante, naquilo que são as nossas instituições de ensino superior e institutos de investigação. Somos muito competitivos. Não nos podemos esquecer que estamos a competir em pé de igualdade com todos os outros países da Europa e há estruturas muito fortes do ponto de vista da inovação em vários países. Temos crescido bem nesta área e penso que vamos continuar a crescer, porque isso também reflete a maturidade do próprio sistema de inovação. O fluxo de doutorados [que tem vindo a crescer em Portugal] também é importante para ter sucesso nestes projetos, como refletem aliás as elevadas taxas de captação de países como a Holanda ou a Suíça, que participa em vários programas europeus, com um nível muito elevado de doutorados, não só nas universidades como nas empresas e na Administração Pública. Isto é crítico para ser competitivo a este nível.

Ainda assim, o número de empresas que participam em projetos financiados, via PT2020 por exemplo, parece baixo, tendo em conta o número total das que declaram atividades de I&D. Porquê?
J.M.: Essa é uma leitura que depende muito da forma como olhamos para os números. No PT2020 tivemos a participação de cerca de 1200 empresas, destas 60% não tinham participado no QREN. Claro que há sempre entrada e saída de empresas no mercado, e uma parte destes números também se deve a isso, mas a verdade é que estão a aparecer muitas novas empresas. Ainda assim podemos pensar que 1.200 empresas é pouco, tendo em conta que temos 4.000 a declarar atividades de I&D, mas aí temos de considerar também a tipologia de projetos. Temos empresas muito inovadoras que não vêm a este tipo de projetos, até pela natureza das suas atividades, que não se presta a projetos colaborativos, ou porque já estão num nível de maturidade que lhe permite fazer I&D sem necessidade de recorrer a incentivos. Acabam por tirar partido de outros instrumentos, como o SIFIDE, o que reflete a necessidade e importância de haver complementaridade entre incentivos.

No que se refere ao Horizonte 2020, 30% do valor que captámos foi para empresas e aí de facto queremos crescer e acho que é perfeitamente possível. Há um trabalho que temos de fazer com as empresas, com as associações empresariais, ou com as CCDRs, com quem já estamos a trabalhar.

Outras entidades do sistema, como os interfaces, também são críticas aqui, porque acabam por trazer consigo para os projetos novas empresas e os nossos programas nacionais são muitas vezes uma semente para continuarmos depois para programas internacionais que têm outros desafios.

Olhando para os objetivos europeus da dupla transição, verde e digital, é já possível identificar áreas onde queremos “puxar” mais pela I&D nos próximos anos, aproveitando os fundos disponíveis para esses projetos?
J.M.: A transição verde é um tema completamente transversal e acontece o mesmo com a transição digital. Quando olhamos para a startup que ganhou o prémio da Web Summit e o nosso prémio BfK, ela atua na digitalização do têxtil. É um facto que há áreas onde percebemos claramente que a aposta na inovação é crítica, como a mobilidade, mas até aí a inovação tem de cobrir várias vertentes. Não temos nesta fase identificada nenhuma área específica ou sectorial onde seja necessário atuar de forma diferenciada.

Continuam a existir críticas à complexidade e morosidade dos processos associados aos instrumentos nacionais de financiamento à I&D. O Portugal 2030 vai introduzir mudanças a esse nível?
J.M. De facto está a ser feito um esforço, partilhado por todos os organismos intermédios, de simplificação. Foi um assunto muito falado durante este último ano e foi também feito um estudo sobre o que se poderia simplificar e a tendência vai nesse sentido. Claramente nós aqui estamos a fazer essa transição do ponto de vista daquilo que são os nossos processos, porque também nós temos de fazer a chamada dupla transição.

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Nós apoiamos a digitalização mas também temos de a fazer, não chega apoiar. Pusemos este ano pela primeira vez no nosso plano de atividades essa necessidade de acompanhar a transição digital e a transição verde e naturalmente que isso vai facilitar também os processos para as empresas, que é o nosso objetivo.
No Horizonte Europa o processo já é muito simples. Há uma curva de aprendizagem, mas na verdade as empresas que vão relatam-nos que todo o processo é mais simples que o dos programas nacionais.

Nos sete anos do Horizonte 2020 as entidades portuguesas captaram mil milhões de euros em incentivos. Nos próximos sete anos, através do Horizonte Europa, queremos duplicar esse valor. Como?
J.M.: Antes de avançarmos com esta meta, analisámos os principais fatores de impedimento à participação das empresas e identificamos alguns fatores. A visão que as empresas muitas vezes têm é que é muito difícil participar e isso é algo que desincentiva. Outro factor, é a dificuldade em encontrar parceiros adequados, porque também os projetos europeus são feitos em parceria, e muitas vezes as empresas não têm redes internacionais que lhes permitam ir. Outras têm receios relativamente à propriedade intelectual, porque vão trabalhar com potenciais competidores. Também há alguma dificuldade em identificar as calls mais apropriadas, que é algo que requer algum conhecimento do sistema.

Trabalhando essas áreas será possível duplicar resultados?
J.M.: Acreditamos que sim. Nas calls que nós acompanhamos aqui na ANI verificamos que a taxa de sucesso dos projetos é maior. Isso quer dizer que este trabalho que nós já fazemos de ajuda na identificação das calls, de potenciais parceiros e até no acompanhamento das propostas, que têm de ser redigidas de forma um bocadinho diferente daquilo que se faz para os programas portugueses, tem impacto. A nossa breve análise mostra que esta ajuda duplica as taxas de sucesso nos projetos do Horizonte e por isso estamos a atuar nestas várias frentes.

Que visão conseguem hoje ter do impacto dos projetos financiados, como ponto de partida para novos projetos de inovação?
J.M.: Temos a noção que isso acontece e muitas empresas reportam que começaram com projetos integrados nas medidas geridas por nós, continuam o seu ciclo de inovação em projetos europeus e, mais tarde, recorrendo aos instrumentos de apoio à inovação produtiva. Este ciclo de inovação pode de facto recorrer a todo o sistema e é muito importante nós sermos capazes de acompanhar o processo de inovação desde a ideia até chegar ao mercado, sabendo que nem todas as ideias chegam ao mercado. Ainda não temos mecanismos que nos permitam fazer esse acompanhamento de forma sistemática, de forma geral em Portugal, mas sem dúvida é isso que gostaríamos de fazer: alcançar uma visão one stop shop e poder auxiliar as empresas e entidades em todo o processo de inovação. Ainda não fazemos essa análise mas é claramente um objetivo.

Que outras fórmulas podem ser acrescentadas ao que já existe para potenciar os esforços de I&D das empresas?
J.M.: Outra coisa interessante que ainda não fazemos, mas que tem vindo a ser discutida no sistema, é pegar nos programas que vão ao Horizonte Europa e que têm muito boa classificação mas não chega para serem financiados. Não temos ainda mecanismos para os aproveitar aqui em Portugal de uma forma transversal, mas são projetos que já foram avaliados no contexto europeu, que tem uma avaliação muito rígida.

Principais metas da agência para este ano, naquilo que se refere às medidas de incentivo geridas e acompanhadas pela ANI?
J.M.: No ano passado, fizemos um trabalho muito intenso para agilizar os processos de avaliação que tínhamos em curso no âmbito do PT2020, com sucesso. Conseguimos alcançar e ultrapassar os objetivos que foram delineados. Agora temos de continuar com esse trabalho e isso tem vindo a implicar a digitalização dos nossos processos, que é um objetivo para a agência, mas com impacto na eficiência de resposta do sistema.

O nosso grande objetivo com esta transição digital é entrarmos no PT2030 já com este sistema completamente montado, o que nos vai permitir dar respostas muito mais rápidas. Temos trabalhado muito em colaboração com outras entidades para aprender. Temos uma relação muito boa com o IAPMEI, com o COMPETE, AdC, ou com a FCT.

No Horizonte Europa estamos focados em potenciar o surgimento de novas entidades. Fizemos um trabalho com o conselho coordenador dos institutos politécnicos que, em comparação com as universidades, tem ainda uma participação menor nos programas do Horizonte Europa, mas um potencial de arrastamento das empresas muito grande, porque têm uma distribuição regional muito equilibrada. Depois há as missões europeias que também vão ser importantes, embora a forma de operacionalização ainda não esteja totalmente clara. Acompanhamos também de perto algumas áreas críticas, como a microeletrónica, que está a ser objeto de reflexão na Europa, tendo em conta os constrangimentos nas cadeias de fornecimento de microchips, e que continuará a ser um tema crítico nos próximos anos.

Nessa área, que oportunidades reais temos de fazer parte das soluções que a Europa quer encontrar para recuperar influência nessas cadeias de fornecimento?
J.M.: Temos alguma capacidade, temos empresas interessantes e temos algo muito importante: recursos humanos de grande qualidade a custos ainda muito competitivos. A qualidade da nossa engenharia é muito boa e reconhecida na Europa, claro que é mais uma área onde competimos com todo o resto da Europa na captação de investimento e financiamento, mas há nichos onde somos muito bons e que podemos explorar. É um tema que temos vindo a acompanhar e a trabalhar com algumas empresas, sobretudo nesta perspetiva de olhar para os nichos e ver onde nos podemos destacar e captar investimento.

Este artigo faz parte do Especial Fundos Europeus de apoio à I&D: o que mudaram nos negócios das empresas portuguesas?

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