As chamadas neurotecnologias trazem oportunidades únicas para a humanidade, mas não sem antes colocarem uma série de desafios em paralelo, nenhum deles de fácil resolução à primeira vista. Afinal, “só” estamos a falar de interferir com o nosso centro de “comando e controlo”…

As tecnologias que “mexem” com o cérebro não são de agora. “Há várias tecnologias que levantam preocupações por condicionarem o nosso comportamento”, referiu John Krakauer, do Johns Hopkins BLAM Lab, na sua intervenção durante a sessão “Neurorights and the brians arm race” do Web Summit. Propaganda, fake news, publicidade ou mesmo o iPhone foram alguns exemplos dados.

A grande (e importante) diferença é que agora estamos a falar de tecnologias “under the skull”. “O que mudou é que estas tecnologias podem interferir com o que está de baixo do crânio”.

Para John Krakauer é verdade que existem técnicas psicológicas sofisticadas para levar as pessoas a comprarem praticamente tudo, mas no limite “chegar aos neurónios” será sempre a mais preocupante. “Estamos a falar de uma tecnologia que vai ser a melhor de sempre, até agora, a controlar o comportamento das pessoas e a sua mente”, referiu em jeito de aviso.

Com as novas tecnologias vai ser possível interferir com o cérebro cada vez mais, sublinhou por sua vez Rafael Yuste. O investigador espanhol da Columbia University, que integra o projeto norte-americano Brain, lançado na administração de Barack Obama, salienta que uma coisa é o cérebro receber informação exterior que está a tentar manipular-nos, mas que ainda assim é filtrada pelos nossos sentidos. “Vemo-la pelos nossos olhos e conseguimos perceber que é externa”.

“O problema da neurotecnologia é que a partir do momento em que se interfere com a atividade dos neurónios diretamente, o cérebro toma aquilo como próprio”, explica Rafael Yuste. “Essa, penso, é uma linha que não devemos cruzar”

Aceder, mudar e alterar a atividade dos neurónios não é ficção, garante. “Já o fazemos com sucesso em laboratório, com animais, por isso vai acontecer com humanos”, avisa o investigador, defendendo que é preciso pensar com muito cuidado a forma como vamos introduzir as neurotecnologias na sociedade. “Esta é a primeira vez na história em que é possível ter acesso direto à mente das pessoas e interferir com os dados”, lembra. E é por isso que defende que os neurodireitos devem passar a constar da “velhinha” Carta dos Direitos Humanos.

Os neurodireitos são os novos Direitos Humanos

A proposta está delineada por um grupo formado por 25 pessoas de diferentes países e áreas de conhecimento e sugere a definição de cinco neurodireitos como Direitos Humanos.

No foro individual defende-se o direito à privacidade mental, o direito à identidade mental – para continuarmos a ser “eu” apesar de estarmos cada vez mais conectados -, e o direito ao livre arbítrio. Nos direitos relativos à sociedade está o acesso justo e igualitário às tecnologias de “aumentação” mental ou cognitiva, para que não existam humanos com capacidades melhoradas e outros não, e o direito à proteção contra a manipulação, uma vez que as tecnologias de interface cérebro-computador têm muitas vezes algoritmos enviesados, o que aplicado diretamente ao cérebro introduz distorções.

“O cérebro não é um órgão qualquer: é o órgão que gere todas as nossas capacidades, perceções, memórias, pensamentos, imaginação, comportamentos, emoções”, lembra Rafael Yuste

John Krakauer concorda com a definição de neurodireitos, mas mostra preocupação com o facto de se achar que a regulação é a única forma de prevenir consequências vindouras da neurotecnologia. “Parece-me que acreditamos que podemos tentar tudo, sem ideia das consequências, agarrados à hipótese de regulação, e nem sequer pensamos que temos a opção de não o fazer, em primeiro lugar”.

O neurocientista admite, contudo, que é necessário começar por algum lado e que o reconhecimento dos neurodireitos pode ser uma possibilidade “antes que seja tarde de mais”.

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