A proposta foi aprovada por larga maioria, com 501 votos a favor, 12 contra e 40 abstenções, mas ainda precisa de ser aprovado pelo Conselho da UE antes da publicação oficial, abrindo portas à reutilização de informação anonomizada em domínios estratégicos como a saúde, ambiente, energia, agricultura, área financeira e administração pública.

"Estamos no início da era da IA e a Europa exigirá cada vez mais dados. Essa legislação deve tornar mais fácil e seguro aceder aos ricos silos de dados espalhados por toda a UE. A revolução dos dados não esperará pela Europa. Precisamos de agir agora se as empresas digitais europeias quiserem ter um lugar entre os maiores inovadores digitais do mundo”, afirmou a relatora do Parlamento Europeu Angelika Niebler.

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O objetivo é que, com esta partilha de dados, as empresas possam aceder aos dados a um menor custo e com menos entraves à entrada no mercado, o que permite que coloquem mais rapidamente os seus produtos no mercado. O Data Governance Act também quer ser um facilitador para o desenvolvimento da Inteligência Artificial, que precisa de grandes volumes de informação para treinar modelos de machine learning.

A proposta para a partilha de dados tinha sido já acordada com o Conselho Europeu em novembro de 2021 e pretende criar regras europeias para a neutralidade de marketplaces de dados, facilitando a reutilização de dados do sector público, e com blocos sectoriais em áreas relevantes, com requisitos de segurança e acesso ético.

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Durante as negociações da nova legislação os eurodeputados defenderam que é preciso que não existam "buracos" que permitam a operadores e empresas de fora da UE aproveitarem este esquema.

A Comissão Europeia apresentou em fevereiro a proposta para o Data Act que vai “garantir um ambiente digital mais justo”, assim como “estimular um mercado de dados competitivo”, desempenhando um papel fundamental na transformação digital, em linha com os objetivos para 2030.

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