Depois dos polémicos protestos da polícia do dia 21 de novembro de 2013, que ficaram marcados pelo romper das barreiras de segurança na escadaria da Assembleia, o Ministério da Administração Interna pediu autorização para gravar a manifestação que está marcada para hoje. A CNPD validou a gravação, mas apenas se algumas regras forem cumpridas.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados apenas permite que seja recolhido vídeo e nunca som, isto porque o pedido do MAI só dizia respeito à recolha de images. Nesse mesmo pedido são referidas as três câmaras portáteis que vão ser usadas - marca e modelo - e diz a CNPD que se os modelos não forem capazes de gravar sem som, então todo o pedido fica sem efeito.

A autoridade reguladora para assuntos de privacidade, escreve o Público, decretou ainda que os manifestantes devem saber que estão a ser filmados e os três elementos que estiverem a operar as câmaras devem estar devidamente identificados.

A CNPD estabeleceu no seu parecer que a PSP deve colocar na sua página online "informação de que haverá filmagem na manifestação através de câmaras portáteis" e qual a finalidade da mesma. Uma visita ao site da PSP permite ver que ainda não está visível nenhuma informação sobre o assunto, isto à hora de publicação deste artigo.

"As imagens recolhidas só podem ser utilizadas para o efeito de proteção da segurança das pessoas e bens e prevenção da prática de factos ilícitos qualificados pela lei como crimes, não podendo em consequência servir de prova no âmbito de procedimentos disciplinares", diz ainda o parecer de comissão.

Para hoje, 6 de março, está marcada uma manifestação da Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Policia Judiciária, Autoridade De Segurança Alimentar E Económica, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Guarda Prisional e Polícia Marítima. Tem início previsto para as 18 horas. As forças policiais e de segurança vão fazer uma marcha entre o Marquês de Pombal e a Assembleia da República.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico