Empresa Comum: Conselho Europeu chega a acordo para o novo regulamento dos supercomputadores

Os supercomputadores e a computação quântica pretendem ser os motores para alimentar a económica de dados e transição para economia digital da Europa.

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O Conselho Europeu chegou hoje a acordo sobre o financiamento da União Europeia para os computadores de alto desempenho, assim como o regulamento para a criação da Empresa Comum. “Os supercomputadores e a computação quântica são os motores que alimentam a economia dos dados, fazendo uso de tecnologias como a inteligência artificial (IA), a análise de dados e a cibersegurança para produzir aplicações suscetíveis de conduzir a descobertas em domínios fundamentais como a saúde e as alterações climáticas. A nossa transição para uma economia digital depende desses motores”, destacou Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal.

O novo regulamento foi alinhado pelo quadro financeiro plurianual da União Europeia para o período de 2021-2027, o que permite à Empresa Comum utilizar o orçamento nos programas Horizonte Europa, o Europa Digital e o Mecanismo Interligar a Europa. O regulamento considera ainda a computação quântica, entre outras tecnologias mais recentes.

Entre as principais alterações à proposta da Comissão, foram destacadas a clareza e previsibilidade jurídicas sobre as contribuições financeiras da União europeia e Estados participantes. Foi criado um mecanismo de coordenação para a gestão central das contribuições financeiras em conformidade com o Regulamento Horizonte Europa. Nesse sentido, os Estados participantes devem sincronizar o calendário de pagamentos, a comunicação de informações e as auditorias, de forma a aliviar os encargos administrativos dos beneficiários. E ganham a opção de confiar o pagamento contributivo à Empresa Comum, para que os beneficiários tenham acesso a uma única subvenção. Os membros terão direito de veto à utilização das suas contribuições.

As regras ditam ainda a possibilidade de financiamento para a modernização dos supercomputadores da Empresa Comum. “O aumento do tempo de vida destes supercomputadores é uma forma eficaz em termos de custos de assegurar um bom retorno do investimento”, diz o comunicado. No entanto, a contribuição da União Europeia para as modernizações é limitada, de forma a assegurar maior amplitude geográfica dos supercomputadores. Mas clarifica que os custos administrativos são suportados apenas pela União Europeia.

É explicado que a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC) tem a missão de desenvolver, implantar, alargar e manter um ecossistema de infraestruturas de dados e serviços de supercomputação e computação quântica de nível mundial, que sejam federadas, seguras e hiperconectadas.

Reforço de incentivos às carreiras de investigação na Europa

O Conselho Europeu também adotou medidas para o objetivo de reforçar a atratividade das carreiras de investigação e “circulação de cérebros” no Espaço Europeu de Investigação. O objetivo é desenvolver um mercado interno da investigação com melhores condições para as carreiras, seja no meio académico, como fora. E essa melhoria tem sido uma das principais prioridades da Presidência portuguesa. “A pandemia salientou ainda mais a necessidade dessa medida para preservar e promover uma Europa resiliente e competitiva”, reforça Manuel Heitor, em conclusões que se assumem como o primeiro passo em tornar as carreiras europeias de investigação mais atrativas e sustentáveis.

Na prática, apelou-se à criação de mecanismos de apoio ao desenvolvimento da carreira, assim como serviços de aconselhamento aos investigadores. O objetivo é acabar com a precariedade do emprego no mundo académico, a perda de talentos e a redução da segurança do emprego em muitos países. Será necessário atrair e reter os talentos na Europa, e por isso será importante facilitar a interoperabilidade e a comparabilidade entre carreiras de investigação através do desenvolvimento de um Quadro Europeu das Carreiras de Investigação.

Deve-se também promover a mobilidade intersectorial para proporcionar melhores oportunidades de emprego e progressão na carreira, sobretudo para os investigadores em início de carreira. A proposta pretende ainda reforçar as sinergias com o Espaço Europeu do Ensino Superior e testar modelos de regime de recrutamento conjuntos, formação e progressão na carreira a nível transnacional.

Nota de redação: Notícia atualizada com mais informação. Última atualização: 11h49.