Governo apresenta oficialmente o Plano de Ação para a Transição Digital

Rui Parreira

5 mar 2020 15:44

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O plano de ação, que foi aprovado esta manhã em Conselho de Ministros, pretende formar 3.000 pessoas no prazo de um ano em Tecnologias da Informação e Comunicação.

Foi hoje aprovado em Conselho de Ministros o Plano de Ação para a Transição Digital, inserido na Estrutura de Missão Portugal Digital. Um dos projetos que já tinham sido apresentados é o Skills Up, que promete formar 3.000 pessoas, no prazo de um ano, 3.000 pessoas na área das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). A página oficial já foi disponibilizada com o plano de ação desenhado para ser o “motor de transformação do país”, apontando a três pilares essenciais: capacitação digital das pessoas, transformação digital das empresas e digitalização do Estado.

O objetivo do projeto é "responder a um dos maiores desafios da sociedade portuguesa naquilo que é a sua transição digital: o défice de profissionais qualificados neste setor". Quem o explica é André de Aragão Azevedo, secretário de Estado para a transição digital, num vídeo publicado no canal de YouTube do Governo, que garante um salário de 1.200, “acima da média de mercado”.

Esta semana foram inauguradas as novas instalações da Startup Portugal, inseridas no Ministério da Economia, em Lisboa e foram apresentadas novidades como o E-Residency (identidade digital), o novo Startup Hub, o Balcão do Empreendedor e o programa +CO3SO, que visam fomentar o empreendedorismo de base tecnológica.

Relativamente ao e-Residency, trata-se de um novo conceito de cidadania virtual assente em serviços públicos desmaterializados e disponíveis para cidadãos estrangeiros. O objetivo é impulsionar a economia e o perfil internacional do país, atribuindo desta forma a cidadãos não residentes a possibilidade de também usufruírem dos serviços públicos nacionais. A criação de uma empresa com número fiscal português ou a abertura de uma conta bancária são exemplos de serviços agora disponíveis a estrangeiros.

O Governo prevê atrair mais de 5.000 “nómadas digitais”, empreendedores e investidores estrangeiros através da complementação das iniciativas como o Startup Visa, Tech Visa e a campanha Sign Up for Portugal. Outra medida é localizar todos os websites do Governo em inglês para facilitar a obtenção de informações pelos investidores estrangeiros.

As novas iniciativas incluem ainda o funcionamento da One Stop Shop – Startup Portugal, constituindo um Balcão do Empreendedor disponível a cidadãos nacionais e estrangeiros. O Startup Hub pretende funcionar como plataforma centralizada, com capacidade para agregar toda a informação necessária relativa ao ecossistema de startups, incubadoras e venture capitals.

As medidas foram apresentadas na Fundação Champalimaud, depois desta manhã terem sido aprovadas em Conselho de Ministros, e o evento contou com Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira e com Secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo.

O Secretário de Estado destaca que todas as pessoas serão empactadas com as novas medidas, uma primeira fase de estruturação de um plano nos primeiros 120 dias do Governo. O plano tem diversos objetivos e princípios orientadores, sendo o primeiro o foco transversal, no cidadão, nas empresas, no estado enquanto dimensões estruturantes da Transição Digital. O segundo é a ambição, no sentido de colocar Portugal como referência internacional e ser um benchmark. O terceiro é o capitalizar os diversos programas e estratégias existentes em Portugal no domínio digital. O envolvimento, comunicação e monitorização e responsabilização dos diversos owners.

André Azevedo salienta como três pilares a capacitação e inclusão digital das pessoas, através da educação digital, requalificação e formação profissional e inclusão e literacia digital. Foi lembrado que 23% da população nunca utilizou a Internet, valor muito acima da média europeia que está nos 11% e o plano procura inverter os números. O segundo pilar é a transformação digital do tecido empresarial, e para tal um foco no empreendedorismo e atração de investimento; o tecido empresarial com foco nas PMEs; e a transferência de conhecimento científico e tecnológico para a economia. O terceiro pilar é a digitalização do Estado, através dos serviços públicos digitais, a administração central ágil e aberta e por fim, a administração regional e local conectada e aberta. Resumindo, pessoas, empresas e Estado como os pilares do Plano de Ação.

O discurso de Secretário de Estado alinha-se ao que a Comissão Europeia propôs, que é a disponibilização dos dados ao público, com a segurança necessária associada. "Temos de ter a capacidade de olhar as novas tendências e extrair valor, seja a IA, IoT ou Blockchain. Portugal tem de ter uma agenda própria nacional, mas também contribuir para a agenda europeia, e Portugal ser um protagonista ativo", destaca. O Governo quer que o país seja conhecido por ser altamente digitalizado, e não apenas pelo seu clima.

O Governo quis também identificar, para o seu ciclo de legislatura, 12 medidas emblemáticas que se propõe a cumprir. O programa de digitalização para as escolas; um programa de formação intensiva e especializada para 3.000 participantes referido anteriormente; programa de inclusão digital de 1 milhão de adultos; tarifa social de acesso a serviços de internet. Estes desafios pretendem "não deixar ninguém para trás", diminuir a percentagem de exclusão digital.

O programa e-Residency, inspirado pelos casos da Estónia, através do sistema de identidade digital, os chamados Nomadas Digitais, referido acima. A promoção de Zonas Livres Tecnológicas pretende incentivar a capacidade de experimentação e conceber novos produtos através da criação de regimes regulatórios atrativos.

Outra iniciativa é aproximar o litoral ao interior do país. Segue-se o Digital Innovation Hub, ao introduzir interfaces digitais para inovação, criando ecossistemas cientificos e empresariais. Outra medida é a digitalização dos 25 serviços públicos mais utilizados pela população. Segue-se a tradução dos websites da Administração Pública para a língua portuguesa. A estratégia cloud para a Administração Pública, para que o Estado possa ganhar com esse ecossistema. Por fim, a última medida é simplificar a contratação de serviços de tecnologia.

André de Aragão Azevedo revelou ainda o logotipo oficial do Portugal Digital, explicando que o mote está em inglês porque significa que Portugal pretende tornar-se uma referência internacional no que diz respeito a tecnologia.

Depois de ouvir 12 testemunhos, dos mais jovens a seniores, de estudantes a empresários, referentes aos três pilares (pessoas, empresas e Estado) que falaram na sua experiência e relação com a tecnologia, o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira destaca a capacidade das tecnologias que nos envolvem. Refere ainda nos dados gerados passivos que as pessoas geram que podem ser aproveitados para as empresas construírem novos serviços, até aqui impensáveis.

Refere ainda que tanto pessoas, como empresas que não forem capazes de introduzir a tecnologia nas suas vidas/negócios, vão perder oportunidades e desperdiçar recursos. "Um país perde quando não consegue aproveitar a total dimensão do seu território e os recursos dos seus cidadãos", destaca a importância da digitalização das empresas e a formação das empresas. "Quando apresentamos o nosso plano, não estamos a criar tudo de novo, estamos a aproveitar e articular de forma mais coerente o que foi implementado anteriormente, ao aplicar de forma mais eficaz esses recursos", salienta o ministro.