A confirmação foi feita ontem pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, em conferência de imprensa. Foram aprovados "dois diplomas: a proposta de transposição da chamada diretiva [de segurança das redes e sistemas de informação] NIS2 e a criação de um novo regime jurídico de cibersegurança em Portugal".
"Creio que as últimas semanas demonstram bem a importância da vulnerabilidade dos sistemas do espaço cibernético português, a existência de ameaças de várias origens e da importância de fortalecer e de garantir a segurança do espaço português também neste caso no ciberespaço", acrescentou António Leitão Amaro.
Este regime jurídico aprovado ontem "será uma proposta de lei, mas será submetido a consulta pública".
O governante explicou que "haverá uma reunião ainda do Conselho Nacional de Segurança no Ciberespaço e depois será colocado na plataforma de consulta pública no início do mês de novembro".
A consulta pública "ocorrerá durante todo o mês de novembro para que a proposta de lei seja enviada à Assembleia da República após os trabalhos do Orçamento" do Estado para 2025, disse.
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