Hacker norueguês ilibado da acusação de pirataria de DVDs

8 jan 2003 14:28

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A indústria norte-americana de entretenimento não convenceu os tribunais noruegueses a condenar um adolescente pela criação de um software para reproduzir DVDs no seu computador. Jon Johansen foi assim ilibado de todas as acusações.

Um adolescente norueguês programador de software foi ontem ilibado, em Oslo, da acusação de pirataria digital pela indústria norte-americana de entretenimento, que tenta a todo o custo proteger DVDs, música online e outras formas de conteúdos multimédia da cópia não autorizada, informou a Associated Press.

Jon Lech Johansen, actualmente com 19 anos, tornou-se conhecido por DVD Jon em 1999 depois de ter desenvolvido um programa chamado DeCSS que permite que os utilizadores quebrem os códigos de segurança criados para impedir a cópia dos discos.

Software como o DeCSS é ilegal nos Estados Unidos nos termos da lei Digital Millennium Copyright Act de 1998, que proíbe a criação e distribuição de tecnologia que permita que os utilizadores retirem as protecções dos direitos de autor de filmes, música e outras formas de software.

Apesar da Noruega ter proibido as actividades de hacking e a pirataria informática, as barreiras legais relativas à cópia de DVDs na Europa são menos claras e o caso de Johansen foi considerado um teste crucial das atitudes internacionais em relação a uma questão que continua a "irritar" os grandes estúdios de Hollywood.

Um painel de três membros do Tribunal da cidade de Oslo, composto por um juiz e dois peritos técnicos, sentenciou que Johansen não violou quaisquer leis ao utilizar e distribuir o software e que era livre de ver os DVDs adquiridos da forma que escolhesse. Jon referiu desde o início que o software se destinava a ajudá-lo a reproduzir DVDs de que já era proprietário num computador baseado no sistema operativo Linux, para o qual ainda não existia software de DVDs na altura.

"O tribunal conclui que alguém que adquire um filme em DVD produzido nos termos da lei tem acesso legal ao filme", refere a decisão, citada pela Associated Press. O direito dos consumidores a DVDs obtidos legalmente aplicam-se "mesmo que os filmes sejam reproduzidos de uma forma diferente da prevista pelos produtores".

A Associação Norte-americana da Indústria Cinematográfica (MPAA), afirmou num comunicado: "Tivemos conhecimento que a equipa de advogados de acusação na Noruega está a decidir se deve ou não apelar e apoiamos essa consideração. Esperamos que a decisão do tribunal seja analisada com maior pormenor".

O caso iniciou-se em Janeiro de 2000, quando a MPAA iniciou um processo de queixa na Noruega, alegando que Johansen era culpado de crimes de cariz económico. O processo foi a julgamento no início do mês passado. Os advogados de acusação, que nas próximas duas semanas decidem se irão ou não recorrer da sentença, argumentaram que Johansen tinha removido mecanismos de protecção em propriedade detida pela indústria cinematográfica, deixando a mesma propriedade vulnerável ao roubo.