A Foundation for a Free Information Infrastructure, diversas organzações e programadores lançaram uma petição em 28 idiomas pedindo às autoridades competentes uma legislação clara e esclarecedora referente às patentes de software.

De acordo com a petição, o sistema de patentes em vigor é mal utilizado, tem falhas e restringe a concorrência, o que causa diversos problemas, não só para a indústria como para os próprios utilizadores

Como tal, é pedido aos legisladores nacionais que passem clarificações legais à lei de patentes para excluir qualquer patente de software. Pedem ainda que sejam invalidadas todas as alegações concedidas em patentes que podem ser infringidas em software que corra num aparelho programável e que propaguem as regras a nível europeu, incluindo a Convenção Europeia de Patentes.

Desde que o Parlamento Europeu rejeitou a posição comum do Conselho sobre a patenteabilidade do software por 648 votos contra, 14 a favor e 18 abstenções, em 2005, diversos litígios e esquemas relacionados com patentes começaram a ganhar proeminência causando estragos no mercado de software, já que o Gabinete Europeu de Patentes e diversos organismos nacionais continuam a defender um sistema com lacunas e que não está adaptado à realidade actual.

Segundo a Foundation for a Free Information Infrastructure (FFII) "há decisões em tribunais europeus que ainda aceitam a validade das patentes de software concedidas pelos gabinetes de patentes nacionais e pelo Gabinete Europeu de Patentes, […] e colocam em risco demasiados negócios Europeus com a sua política permissiva de concessão".

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