Inteligência artificial: Comissão Europeia vai apresentar plano para proteger os cidadãos

A presidente da CE já tinha dado como prazo 100 dias desde que tomou posse a 1 de dezembro, para a apresentação de uma legislação para "uma abordagem europeia coordenada sobre as consequências éticas e para os humanos da IA".

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As preocupações sobre a inteligência artificial (IA) por parte da Comissão Europeia (CE) não é de agora, mas "em breve" Bruxelas vai definir regras a aplicar na União Europeia (UE), tendo em vista uma "abordagem coordenada" entre os Estados-membros para a proteção dos dados dos cidadãos. A garantia foi dada à agência Lusa na semana passada por uma fonte comunitária, depois de a Presidente da CE, Ursula von der Leyen, já o ter anunciado nas suas orientações políticas, tendo definido um prazo de cem dias desde o seu mandato, que arrancou a 1 de dezembro para a apresentação da legislação.

De acordo com a resposta enviada à Lusa, o objetivo das novas regras passa por fomentar "avanços científicos, preservar a liderança das empresas da UE, melhorar a vida de todos os cidadãos europeus e ainda facilitar o diagnóstico e os cuidados de saúde". O aumento da eficiência na agricultura também está nos planos da CE.

No mesmo documento a responsável referiu que "os dados e a inteligência artificial são os ingredientes da inovação". Porém, "para usufruir desse potencial, precisamos de encontrar um caminho europeu, equilibrando o fluxo e a elevada utilização dos dados e preservando altos padrões de privacidade, proteção, segurança e ética", destacou.

Os riscos do uso dos dados biométricos

A preocupação surge numa altura em que, já em julho de 2019, o Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) lançou uma consulta pública relativa à utilização de dados em equipamentos que permitem gravar vídeos. Alerta ainda para problemas no reconhecimento facial em equipamentos como os smartphones.

No documento publicado no seu site, o organismo europeu independente que contribui para a aplicação coerente de regras, avisa que "o uso de dados biométricos e, em particular, o reconhecimento facial acarreta riscos" para a privacidade dos utilizadores.

Por isso, para este organismo consultivo, "é crucial que o recurso a essas tecnologias ocorra com o devido respeito aos princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e minimização da [transmissão de] dados, conforme estabelecido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados", em vigor desde maio de 2018.

"Enquanto o uso dessas tecnologias possa ser visto como particularmente eficaz, os utilizadores devem, em primeiro lugar, avaliar o seu impacto nos direitos e liberdades fundamentais e considerar meios menos intrusivos", alerta ainda o CEPD.

A Comissão deverá ter em conta estes alertas na nova legislação sobre sistemas inteligentes, que visa ainda mais investimentos em inteligência artificial na UE, tanto através do orçamento comunitário a longo prazo, como de parcerias público-privadas.

Google defende regulamentação da IA

Apesar de reconhecer os vários benefícios da IA, Sundar Pichai, CEO da Google e que vai assumir a presidência da Alphabet, garante que as vantagens da tecnologia não são garantidas. "A Internet tornou possível a ligação com qualquer pessoa e a obtenção de informações de qualquer lugar, mas também facilitou a disseminação da desinformação", exemplifica.

São este tipo de "lições" que, para Sundar Pichai, comprovam que é necessário apostar-se na regulamentação da IA. Na publicação no Financial Times desta segunda-feira o responsável alerta para preocupações reais sobre as possíveis consequência da IA, através de deepfakes e do uso do reconhecimento facial. E, embora reconheca que já haja algum trabalho desenvolvido para resolver estas situações, o CEO da Google acredita que irão surgir mais desafios pela frente que "nenhuma empresa ou setor pode resolver sozinho".

"Empresas como a Google não podem apenas construir novas tecnologias promissoras e deixar as forças do mercado decidirem de que forma será usada", afirma o CEO da Google.

Não tendo dúvidas que a IA precisa de ser regulada, a dúvida de Sundar Pichai passa pela forma como será abordada, depois de em 2019 a Google ter criado um conselho externo para “vigiar” utilização responsável de inteligência artificial. Os próprios Estados unidos também têm apostado nesta área e lançaram recentemente um draft com os 10 princípios sobre os quais as agências federais se deverão reger.