A plataforma Todos Contra el Canon apresou ontem no Ministério da Indústria espanhol uma lista de mais de 1,07 milhões de empresas e associações que estão contra a implementação do canon digital sobre dispositivos electrónicos com capacidades de cópia ou reprodução.



A manifestação das empresas surge numa altura em que está prestes a ser concluído o prazo para a publicação da lista de produtos a serem taxados - a cargo dos ministérios da indústria e da cultura.



Todos os intervenientes na luta contra o canon, incluído as empresas que se associaram ao movimento através da página dedicada à organização, afirmam que querem participar na fixação das quantias e no estabelecimento de produtos que serão sujeitos a taxas.



A indústria electrónica propõe que o valor da taxa imposta não supere cinco por cento do preço do produto para que o mercado não sofra qualquer tipo de distorção. No entanto, as sociedades de gestão de direitos de autor argumentam que com essa taxa, os danos causados aos autores irão aumentar, pelo que as tarifas impostas não podem ser tão baixas.



Entre as exigências destaca-se ainda a necessidade de informar o consumidor, o que supõe que os clientes tenham conhecimento que os preços cobrados pelos equipamentos já incluem franquia, e a proibição de mais do que uma imposição da taxa quando se tratam de "vários equipamentos para fazer apenas uma cópia", escreve o jornal El Mundo.



A nota enviada hoje ao ministério refere que a norma associada ao canon é aproveitada "por duas ou mais organizações de gestão de direitos de autor" que, através da sua imposição, retiram proveitos de um equipamento tecnológico, o que viola "os princípios da lei espanhola da concorrência e, em especial, os artigos 85 e 86 do tratado da CE, e os 65 e 66 do tratado da CECA, sobre acordos restritivos da concorrência e abusos de posição dominante, para além de permitir o direito à cópia e o contrário no mesmo texto".



O mesmo grupo de opositores salienta ainda que o canon digital supõe um grande impacto económico na União Europeia já que acarreta um aumento de cerca de 60 por cento na venda de CDs e DVDs. Para além dos suportes para gravação, a associação recorda ainda que, no caso de um consumidor comprar um leitor de MP3 de 30 GB, estará a pagar 90,6 euros em taxas, ao passo que, em países como a Alemanha ou a Itália, esse valor não ultrapassa dos 10 euros.



Do ponto de vista político, o objectivo desta norma é "que todas as cópias feitas pelo público tragam uma compensação mínima para os autores. Se o objectivo do canon fossem apenas as cópias legais, as chamadas cópias privadas, isto não seria necessário, já que essas são as que menos" afectam, declarou Pedro Farré, director de relações corporativas da Sociedade de Gestão de Autores e Editores espanhola.



A posição de Pedro Ferré vai, no entanto, contra a Lei da Propriedade Intelectual que refere que os consumidores têm direito à cópia privada das obras adquiridas, o que tem levantado algumas divergências no debate sobre a imposição de taxas nos bens electrónicos adquiridos.




Atrasos na fixação da taxa sobre produtos


Joan Clos e Carmen Calvo, ministros da indústria e da cultura, respectivamente, referiram, em momentos distintos, que estão a ser executados todos os trabalhos referentes à fixação da taxa sobre os equipamentos digitais de reprodução e gravação. Contudo, ambos salientam as dificuldades que se têm feito sentir no estabelecimento de um acordo que satisfaça os interesses da indústria e das sociedades de gestão de direitos.



O ministro da indústria afirmou que neste momento está a ser debatido com o governo, ministérios e partes afectadas, uma "solução equilibrada, justa e proporcional", cita o jornal El Mundo.



Neste sentido, e uma vez que ainda não foi estabelecida uma solução benéfica para todas as partes visto que o governo está empenhado em recolher as opiniões de todos os sectores, será de esperar que as listas definitivas não saiam antes do prazo previamente estipulado - 27 de Março - devendo, por isso, demorar mais algum tempo para além do previsto.



Nota de Redacção [2007-03-20 15:54]: A notícia foi actualizada com base nas informações avançadas hoje, pela imprensa espanhola, acerca da posição do Governo na implementação do canon digital.

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