Num parecer publicado online, a CNPD sublinha em primeiro lugar que o pedido submetido pelo gabinete do ministro da Administração Interna só chegou dia 23 de maio, sexta-feira, “já depois do encerramento dos serviços”.
Além disso, nota que o pedido foi feito já depois de Miguel Macedo ter dado autorização para que a PSP utilizasse este drone, uma atitude que classifica de “ironia jurídica”.
“Na verdade, vir solicitar o parecer da CNPD após emissão da autorização ministerial, como se procedimentalmente o vício de legalidade de que esta padece pudesse ser assim sanado, é, para dizer o menos, uma ironia jurídica”, pode ler-se no documento.
Por tudo isto, e porque “foram ilegitimamente gravadas e lesam os direitos fundamentais”, as imagens da aeronave devem ser eliminadas.
A CNPD lembra ainda que não há legislação específica a regular a utilização de drones para a recolha de imagens, uma matéria que é urgente regular, apela, já que essa utilização pode “afetar os direitos fundamentais à reserva da intimidade da vida privada, da proteção de dados e da liberdade”.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
Pergunta do Dia
Em destaque
-
App do dia
Gravar o ecrã do smartphone vai um “bocadinho” mais além com as opções desta app -
Site do dia
Ferramenta The Purple Check conta com IA para mudar parcialidade nos conteúdos online -
Multimédia
Robot humanoide H1 está mais ágil e promete bater novos recordes de velocidade -
How to TEK
Acelere o arranque no Windows 11. Saiba como gerir as apps que são iniciadas automaticamente
Comentários