Em 2019, o Governo definiu que mesmo os médicos considerados "inadaptados" teriam de passar a prescrever receitas sem papel. Agora, o prazo, entretanto estendido, está a chegar ao fim, e o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, vem criticar o silêncio da tutela, falando numa decisão que "terá um impacto negativo nos doentes".

O prazo inicialmente definido para a obrigatoriedade de receitas eletrónicas foi a data de 31 de março de 2020, mas o período foi alargado para 31 de dezembro, devido à pandemia. Apesar de reconhecer que se trata de um "pequeno número de médicos", maioritariamente mais velhos, com o ano passado a rondar os 400, Miguel Guimarães destaca a importância destes profissionais: "estamos a falar de um conjunto de médicos que foram determinantes na construção dos cuidados de saúde em Portugal".

Depois de o bastonário já ter alertado o Ministério da Saúde para aquilo que a Ordem considera ser um problema, o organismo ainda não obteve resposta, apesar da insistência, criticando a atuação da tutela. "Numa altura crítica, em que o acesso aos cuidados de saúde já demonstra tantas dificuldades, e sendo este problema de resolução tão simples, não se entende o silêncio da tutela”, afirma.

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Miguel Guimarães recorda ainda que em abril foi publicada uma portaria que adiou o prazo, "precisamente pela situação pandémica que o país atravessava e dificuldade dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde em prosseguirem com formações". Por isso, em plena segunda vaga não compreende o que poderá ter melhorado.

O bastonário da Ordem dos Médicos faz ainda referência ao esforço dos profissionais de saúde, mesmo com os problemas recorrentes que surgem. “Os médicos colaboraram sempre de forma exemplar no processo de desmaterialização da receita, mesmo utilizando um sistema informático que falha muitas vezes, que atrasa consultas e outros procedimentos", afirma.

As mudanças nas regras das prescrições eletrónicas

Desde 2015 que os médicos podem recorrer à prescrição eletrónica médica (PME) e, até 2019, existia a possibilidade de os profissionais estarem inscritos como inadaptados aos sistemas de informação na Ordem dos Médicos e na Ordem dos Médicos Dentistas.

Tudo mudou com a portaria publicada o ano passado, ao definir apenas duas exceções em relação à obrigatoriedade das receitas eletrónicas. As receitas em papel só podem ser passadas em caso de falência do sistema e de impossibilidade de o utente receber a receita desmaterializada.

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