Enquadrado no plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030, o Plano de Recuperação e Resiliência será debatido hoje em Parlamento, a pedido do governo de António Costa. As medidas propostas foram conhecidas nesta segunda-feira e embora tenham sido recebidas com algumas contestações por parte dos partidos, tanto da esquerda, como da direita, todos se manifestaram disponíveis para dar os seus contributos.
O plano, que foi dividido em três áreas principais (resiliência, transição climática e transição digital) prevê um investimento de 12,9 mil milhões de euros. A saúde e habitação recebem a maior fatia do orçamento, de cerca de 3.200 milhões de euros. Para a transição digital o orçamento é de 3.000 milhões de euros, que serão repartidos entre escolas, empresas e administração pública.
O governo espera investir na digitalização das escolas, mas também em equipamentos, infraestruturas, assim como recursos humanos e educativos. As áreas da justiça e saúde, ao nível da administração pública, vão receber um investimento na sua capacitação digital. Espera-se ainda o apoio à transição digital das empresas.
As propostas do plano de recuperação para a Transição Digital
O governo assume que em linha com a Estratégia Portugal 2030 será necessário continuar a apostar nas qualificações e competências dos cidadãos portugueses, para ter os recursos humanos necessários ao desenvolvimento e transformação económica, ambiental e social. A qualificação dos jovens com novas especializações económicas, com particular atenção às competências digitais e inserção profissional.
Cobertura de fibra ótica em todo o país – O governo considera que o alargamento da cobertura de fibra ótica a todo o país como “um fator crucial para a transição digital e ecológica”, contribuindo para o aumento da competitividade do tecido empresarial, para a coesão territorial e para o ecossistema da inovação e investigação. A utilização da nova geração de tecnologias móveis, como a rede 5G, será importante para alavancar a conectividade do país, inserindo-o nas redes globais.
Investimento em literacia digital no sistema educativo – O governo prevê a integração das tecnologias no ensino básico, secundário, universitário, e profissional, tendo em vista a melhoria contínua da qualidade das aprendizagens e a inovação e desenvolvimento do sistema educativo. Os objetivos passam por dotar os cidadãos de competências digitais necessárias à sua realização pessoal e profissional, assim como garantir a igualdade de oportunidades no acesso a equipamentos e recursos educativos digitais e o investir nas competências digitais dos docentes e formadores.
As instituições devem ser dotadas de recursos informáticos, reforçando as ligações à rede, tanto para alunos como para professores e prepará-las com uma infraestrutura digital adequada às suas necessidades. Também o programa de requalificação de recursos humanos em tecnologias digitais deve ser alargado a todos os setores e envolver todos os níveis de ensino.
Investimento na Administração Pública – De forma a acelerar a transição digital, serão reforçadas as competências de todos os organismos públicos no uso das tecnologias digitais e na flexibilização e simplificação dos processos de trabalho. Em destaque está a promoção da modernização dos sistemas informáticos da Administração Pública, seja hardware ou software), integrando todas as plataformas para aumentar a eficácia e rapidez de todas as intervenções.
O governo pretende reforçar o programa de qualificação da Administração Pública ligado ao rejuvenescimento dos quadros e à capacidade de atrair jovens talentos para a aceleração do processo de digitalização. A integração de Inteligência Artificial e Ciência dos Dados para processar a informação e melhorar a gestão dos processos, a compreensão das realidades complexas e suportar a tomada de decisão é outros dos pontos importantes.
O processo de digitalização deve ser feito no contexto da implementação de um sistema de planeamento estratégico que tenha também em conta a necessidade de antecipar e gerir os riscos. A gestão do património do Estado e a rede diplomática e consular portuguesa no mundo devem também ser contemplados no processo.
Plano de investimento no tecido empresarial – Necessidade de traçar um plano de investimento para as empresas recuperarem o caminho para a transição digital e na concretização da Indústria 4.0. Para tal, é importante dar acesso a meios tecnológicos digitais que promovam a modernização dos processos de trabalho e de produção, que desmaterializem os workflows, que cubram os défices de competência no uso de tecnologias digitais e que adaptem as empresas à organização do teletrabalho e à flexibilização das cadeias de funcionamento. Na ideia do governo, trabalhadores com mais competências significa maior competitividade entre as empresas.
Investimento na ciência e tecnologia – o primeiro ponto diz respeito ao investimento em universidades, politécnicos, centros de investigação e tecnológicos. O objetivo é tratar das fragilidades que ainda existem em matéria de disponibilidade de meios tecnológicos e do acesso ao uso das tecnologias de informação e comunicação, reforçando o apoio à formação de investigadores.
O segundo ponto refere-se ao programa de capacitação dos centros tecnológicos e de investigação aplicada. Este prevê o financiamento de equipamentos tecnológicos, instalações, estruturas de mediação empresarial, envolvendo investimento e recursos altamente qualificados. A difusão tecnológica, a valorização acelerada de conhecimento, a vigilância tecnológica e de mercado, além da preponderância da I&D colaborativa são alguns temas desta matéria.
O plano afirma que o projeto para a Rede Ibérica de Computação Avançada e Supercomputação Verde é também muito importante para o país. Assim, o papel do Centro de Computação Avançada da Universidade do Minho deve ser reforçado, uma vez que é um elemento essencial para a sustentabilidade do projeto.
Por fim, o terceiro ponto do programa pretende colocar Portugal como Centro Europeu de Engenharia. Considerando que a revolução tecnológica e reindustrialização do país necessita de mão-de-obra qualificada, sobretudo ao nível de engenheiros, é crucial reforçar o papel do país como Centro Europeu de Engenharia. No plano consta a criação de kits pedagógicos ilustrativos das profissões mais necessárias para atrair estudantes do ensino secundário.
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