Em 2024, a ANACOM recebeu 65 reclamações contra prestadores de serviços intermediários (PSI) no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Recorde-se que, em fevereiro de 2024, a entidade reguladora foi designada como autoridade competente e Coordenador dos Serviços Digitais em Portugal, responsável pela supervisão e execução do DSA.

As plataformas da Meta, Facebook e Instagram, foram as mais reclamadas em 2024, com cerca de 48% das reclamações recebidas, indica a entidade reguladora. Em destaque está também a Google (12%) e o WhatsApp (8%). "Foram ainda registadas reclamações contra a Temu, o X, a Microsoft Onedrive, o Snapchat, o Reddit e a Starlink", afirma em comunicado.

Olhando para os prestadores de serviços intermediários que têm o seu representante legal em território nacional, a Cloudflare registou o maior número de reclamações (17%), seguida da Almouroltec, (12%). Portal da Queixa, NOS, Worten, DMNS – Dominios, e ONITELECOM também contam com reclamações.

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Das reclamações recebidas, a ANACOM endereçou 7 queixas com indícios de infração, que visavam a Meta, a Temu e o Google, para o Coordenador dos Serviços Digitais da Irlanda. "A falta de exposição de motivos após uma tomada de decisão sobre um conteúdo considerado ilegal por parte dos PSI e a falta de resposta às reclamações dos destinatários do serviço foram os motivos de transmissão de reclamações mais recorrentes", afirma o regulador.

De acordo com a entidade reguladora, entre os assuntos mais reclamados destacam-se conteúdos considerados ilegais (45%) e a insatisfação com a suspensão ou desativação de contas consideradas ilegais ou contrárias aos termos e condições (31%).

As dificuldades para reclamar, por impossibilidade de contacto, para recorrer de uma decisão tomada pelos prestadores de serviços,  incluindo a falta de disponibilização de pontos de contacto, foram mencionadas em cerca de 19% das queixas recebidas.

A insatisfação com decisões de remoção ou não remoção de conteúdos denunciados como ilegais também está entre os assuntos mais reclamados (11%). A ANACOM aponta ainda a existência de reclamações sobre a utilização de interfaces online para tentativas de burla e  a inadequação do apoio ao cliente prestado.