O código de conduta foi assinado em outubro de 2018 e vincula o Facebook, Google, Microsoft, Mozilla, Twitter, assim como 7 associações comerciais que se comprometeram a lutar contra a desinformação, também conhecida como Fake News, numa iniciativa promovida pela Comissão Europeia.

Agora as empresas fazem o primeiro relatório de autoavaliação, e a Comissão Europeia reconhece os progressos relativos à transparência, mas aponta ainda melhorias a realizar e avisa que se os progressos avaliados forem insuficientes pode recorrer a outro tipo de medidas para garantir a proteção dos cidadãos, incluindo nova legislação.

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"O progresso varia muito entre os signatários e os relatórios fornecem poucas informações sobre o impacto real das medidas de autorregulação adotadas ao longo do ano passado, bem como mecanismos de escrutínio independente", alerta um comunicado conjunto entre as comissárias Věra Jourová, que tem a tutela da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Julian King, responsável para a Segurança da União e  Mariya Gabriel, que lidera a área da Economia e Sociedade Digital.

As comissárias lembram que as eleições de 2019 para o Parlamento Europeu, em maio deste ano, não foram claramente isentas de desinformação, e reconhecem que as ações e os relatórios antes das eleições contribuíram para limitar o espaço de interferência e melhorar o integridade dos serviços, garantindo maior transparência da publicidade política. "Ainda assim, a propaganda automatizada em larga escala e a desinformação persistem e há mais trabalho a ser feito em todas as áreas do Código. Não podemos aceitar isso como um novo normal", adiantam.

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Os relatórios de auto avaliação podem ser consultados empresa a empresa, e a Comissão Europeia indica que o fornecimento de dados e ferramentas de pesquisa é ainda episódica e arbitrária, e não corresponde às necessidades dos investigadores e escrutínio independente.

A UE tem métricas específicas que quer ver implementadas e nesta área e pretende também maior consistência entre a informação partilhada pelas várias empresas.

O relatório vai agora ser revisto pelo grupo de reguladores do audiovisual (European Regulators Group for Audiovisual Services (ERGA)) e por outras organizações indicadas no relatório.

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