(Actualizada) Sem final à vista, a polémica com o Street View conhece um novo capítulo em Portugal. A decisão da Google de voltar a registar fotograficamente as ruas portuguesas para o serviço, anunciada na segunda-feira, é contestada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) que acusa a gigante da Internet de não reunir ainda os requisitos impostos por si para a publicação online das imagens.

Em declarações ao TeK, Clara Guerra referiu que a CNPD tinha sido notificada, "de forma muito informal, através de email", que os carros da Google voltariam a circular em Portugal, "numa extensa lista de locais de Norte a Sul do país", não existindo qualquer alusão a um pedido de autorização para o efeito ao organismo.

Segundo a responsável, a Google ainda não arranjou uma solução técnica que garanta, por completo, o "anonimato" das pessoas e veículos que surgem nas imagens recolhidas para o serviço de mapeamento, uma exigência que remonta a Setembro de 2009, e que o Street View terá de cumprir se quiser publicar online as ditas imagens.

"A CNPD só deixou avançar o serviço de início porque a Google prometeu que ia arranjar uma solução que garantisse que as imagens de pessoas e matrículas de veículos disponibilizadas no Street View não permitissem a sua identificação online. Passados estes meses todos não obtivemos qualquer resposta nesse sentido, por isso não estão garantidas as condições legais que permitam à Google recolher mais imagens em Portugal", salienta Clara Guerra, referindo que a Comissão já avisou a empresa nesse sentido, numa carta remetida à mesma esta segunda-feira.

A esta polémica acrescenta-se, entretanto, a questão da recolha inadvertida dos dados WiFi, um tema mais recente que está a ser analisado separadamente pela CNPD e sobre qual o organismo promete pronunciar-se brevemente.

Google reage

Em resposta a um pedido de reacção às acusações da CNPD por parte do TeK, a Google lembra que "notificou as autoridades portuguesas relevantes que iria regressar a Portugal e continuar a recolher imagens", existindo, por isso, conhecimento por parte daquele organismo das suas intenções.

"O Street View já provou ser uma ferramenta útil e popular junto dos portugueses e (…) é legal em Portugal", salienta a gigante da Internet num comunicado, acrescentando que pretende continuar a responder a todas as questões que as autoridades possam ter.

A Google refere ainda que utiliza tecnologia para desfocagem automática das caras e matrículas dos carros, mas admite que esta possa "falhar ocasionalmente".

"Nos casos em que um rosto ou matrícula de carro surja sem desfocagem, qualquer pessoa pode utilizar a opção 'reportar um problema' e dar-nos conhecimento", sugere.

Patrícia Calé

Nota de Redacção: A notícia foi actualizada com a reacção da Google.

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