No início de março, o Conselho de Ministros aprovou o Plano de Ação para a Transição Digital, inserido na Estrutura de Missão Portugal Digital. O documento, que foi agora publicado em Diário da República, integra 12 medidas, entres as quais um programa de digitalização para as escolas e uma tarifa social para serviços de Internet.

Com a publicação do documento são agora conhecidos mais detalhes sobre o plano do Governo, que tem como pilares a capacitação digital das pessoas, transformação digital das empresas e digitalização do Estado. Numa altura em que a pandemia de COVID-19 tem levado a uma grande adaptação do ensino em Portugal, o documento prevê o "desenvolvimento de um programa para a transformação digital das escolas", através da constituição de um grupo de trabalho.

Em meados de abril, António Costa garantiu um objetivo muito claro: “vamos iniciar o próximo ano letivo assegurando o acesso universal à rede e aos equipamentos a todos os alunos dos ensinos básico e secundário". Dias mais tarde, o Ministro da Educação lembrava que não existem “soluções imediatas”. “Mesmo que quiséssemos dotar agora [as famílias e as escolas de equipamentos] há limites de máquinas no mercado, capacidade de instalação e literacia na utilização", afirmou, no contexto atual de pandemia de COVID-19.

Governo vai investir no "acesso universal à rede e aos equipamentos" para todos os alunos
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O programa de digitalização para as escolas agora divulgado quer garantir "conectividade móvel gratuita para alunos, docentes e formadores do Sistema Nacional de Qualificações", pretendendo, desta forma, proporcionar "um acesso de qualidade à Internet na escola, bem como um acesso à Internet em qualquer lugar".

Entre os vários pontos do programa prevê-se, ainda, garantir o acesso "a recursos educativos digitais de qualidade", como manuais escolares, cadernos de atividades, aulas interativas, testes interativos. No entanto, não é feita referência à questão do “acesso universal” aos equipamentos aos alunos do ensino básico e secundário, referida por António Costa.

De notar, ainda assim, que no contexto da capacitação digital das pessoas, no qual este programa se enquadra, o Governo destaca a importância da “integração transversal das tecnologias nas diferentes áreas curriculares dos ensinos básico e secundário”. Como objetivos, pretende-se melhorar a qualidade das aprendizagens e a inovação e desenvolvimento do sistema educativo e dotar as crianças e jovens das competências digitais necessárias à sua plena realização pessoal e profissional. Para além disso, é destacada também a “igualdade de oportunidades no acesso a equipamentos e recursos educativos digitais de qualidade e o investimento nas competências digitais dos docentes, e formadores no contexto das modalidades formativas do Sistema Nacional de Qualificações”.

23% dos estudantes estão fora das aulas online porque não têm computadores com Internet em casa
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No que toca às plataformas online, o Plano quer garantir o "acesso a ferramentas de colaboração em ambientes digitais que promovam a inovação no processo de ensino-aprendizagem, estimulem a criatividade e a inovação". Para além disso, estes recursos deverão permitir o acompanhamento do ensino à distância, sobretudo nos casos de doença ou de necessidades especiais, e o trabalho colaborativo online.

Quanto aos docentes, o programa prevê uma forte aposta na sua formação, como também de formadores do Sistema Nacional de Qualificações e técnicos de tecnologias de informação em cada escola. Para isso, o Governo contará com "um plano de capacitação digital de professores, que garanta a aquisição das competências necessárias ao ensino neste novo contexto digital".

Através deste programa, o Governo espera que as escolas se modernizem a nível tecnológico, "aproximando os alunos das ferramentas de produtividade e colaboração que podem encontrar num ambiente de trabalho profissional".

Outra medida integrada no plano está relacionada com a criação de uma tarifa social de acesso a serviços de Internet, "que permita a utilização mais generalizada deste recurso", pode ler-se no documento. O objetivo passa por "promover a inclusão e literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população", numa medida que se encontra alinhada com as com as iniciativas de capacitação inseridas no eixo 1 do Programa INCoDe.2030.

Com esta estratégia, o Governo espera que se promova a inclusão e literacia digital nas camadas da população mais desfavorecidas. Para além disso, pretende-se reduzir a percentagem de cidadãos que não utilizam a Internet.

Para além destas duas medidas, o Plano integra outras dez, nomeadamente no que diz respeito programa de formação intensiva e especializada na área digital de 3.000 profissionais, o UpSkill.  Conheça as outras estratégias:

  • Programa de Inclusão Digital de 1 milhão de adultos
  • Programa e-Residency
  • Promoção das Zonas Livres Tecnológicas através da criação de regimes regulatórios especiais
  • Programa da Capacitação Digital de PMEs no Interior +CO3SO Digital
  • Digital Innovation Hubs para o Empreendedorismo
  • Digitalização dos 25 serviços públicos mais utilizados pelos cidadãos e pelas empresas
  • Aumento da oferta e tradução de serviços digitais de interesse à internacionalização no ePortugal
  • Estratégia Cloud para a Administração Pública;
  • Simplificação da contratação de serviços de tecnologias de informação e comunicação pela Administração Pública

O Programa do XXII Governo Constitucional considera, assim, a transição digital um dos instrumentos essenciais da estratégia de desenvolvimento do país, em alinhamento com os objetivos políticos que irão nortear os investimentos da União Europeia no período de entre 2021 e 2027.

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