O parlamento holandês aprovou esta semana uma lei que proíbe os operadores móveis de bloquearem ou cobrarem custos adicionais aos clientes que utilizem serviços de comunicação baseados na Internet, como o Skype, relata a imprensa internacional.

Uma vez publicada a lei, o país torna-se assim o primeiro Estado europeu a consagrar legalmente o princípio da neutralidade da rede, proibindo a discriminação em função do tipo de tráfego gerado.

A matéria tem gerado ampla discussão a nível mundial, com o Chile a assegurar a dianteira daqueles que asseguram legalmente o igual tratamento do tráfego nas redes. Em Julho de 2010 aprovou uma lei que obriga os ISPs a "garantir o acesso a todos os tipos de conteúdos, serviços ou aplicações disponíveis na rede e oferecer um serviço que não faça distinções em função dos conteúdos, aplicações ou serviços, com base na fonte ou propriedade dos mesmos".

No final do ano foi a vez dos Estados Unidos adoptarem normas para garantir a neutralidade da rede, mas consagrando excepções para a Internet móvel, alegando que são tecnologias que estão a evoluir rapidamente e que as redes ainda sofrem de limitações de capacidade significativas.

O assunto também está "em cima da mesa" no que respeita à comunidade europeia, mas a solução não deverá passar por adoptar mais legislação a nível da UE, atendendo ao resultado da consulta pública levada a cabo pela Comissão e cujos resultados foram divulgados em Novembro.

A regulação da neutralidade da rede é um tema "sensível", que tradicionalmente opõe os ISPs às empresas que trabalham e prestam serviços online.

Os defensores da neutralidade na Internet defendem que esta é necessária para garantir o equilíbrio e inovação, possibilitando que pequenas empresas beneficiem do mesmo tratamento online que as grandes multinacionais - com a Google e o Facebook a serem apontados como dois bons exemplos das potencialidades desse tipo de "ambiente" neutro.

Já os fornecedores de acesso à Internet (ISPs) vêm numa Web não neutral a possibilidade de gerar novas receitas - cobrando diferentes valores por tratamentos diferenciados dos conteúdos - que argumentam serem necessárias para continuar a investir nas redes.

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