A indústria discográfica e cinematográfica reuniu um conjunto de apoiantes de peso para prosseguir com as acusações contra as redes peer-to-peer em instâncias judiciais superiores.



Depois de várias tentativas para impedir o funcionamento destes serviços que permitem a troca de ficheiros e música e vídeo de forma não autorizada, conforme considera a indústria, o caso chega agora ao Supremo Tribunal de Justiça.



O pedido de encerramento de serviços como o Morpheus ou o Grokster, apresentado àquele tribunal, conta agora com apoio do governo americano, expresso através de 40 Estados e territórios e de um conjunto de entidades privadas onde se incluem a Liga Nacional de Futebol. Em conjunto alinham pontos de vista para dizer que as redes P2P incentivam à troca ilegal de conteúdos, fonte das suas receitas.



A acusação pede que as redes P2P sejam responsabilizadas pela margem para a ilegalidade que o seu software oferece, por forma a permitir o avanço dos processos. Isto embora o desfecho de processos anteriores - em tribunais com menos poder - tenha determinado que as redes não podem ser responsabilizadas pelos actos ilegais, realizados através da utilização do seu software.



Segundo decisões anteriores, o software P2P é perfeitamente compatível com uma utilização legal e lícita, sendo por isso da responsabilidade dos utilizadores a má utilização dos programas.



As redes P2P tem até final de Fevereiro para apresentar os seus argumentos, enquanto as audições em tribunal estão marcadas para Março. Até Junho o Supremo Tribunal deverá proferir uma decisão sobre o caso.



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