Parlamento Europeu quer leis fortes na proteção de dados

Dois relatórios do Parlamento Europeu mostram que a instituição está completamente ao lado da Comissão Europeia na proposta de uniformização e fortalecimento das regras europeias da proteção de dados, nomeadamente o direito a ser esquecido.

Foram hoje publicados dois relatórios produzidos pelo Parlamento Europeu que - embora ainda em draft - dão conta do total apoio da instituição às propostas da Comissão Europeia para a reforma da legislação europeia de proteção de dados, considerando que é necessário apostar numa legislação coerente e robusta que garanta uma forte proteção dos direitos dos indivíduos.



"A proteção de dados pessoais é um direito fundamental para todos os europeus", recorda Viviane Reding, vice-presidente da Comissão Europeia citada em comunicado, fazendo notar que os inquéritos realizados junto da população europeia mostram que aos cidadãos não se sentem no controlo da sua informação digital.



As normas europeias para a proteção de dados estão em vigor desde 1995, deixando por isso de fora muitas das questões que hoje, na era da Internet, assumiram um papel central na discussão sobre privacidade dos dados pessoais.



Uma destas questões é o chamado direito a ser esquecido, garantindo a possibilidade de eliminar para sempre e de forma definitiva da Internet informação pessoal eliminada por quem a produziu. Esta questão é especificamente mencionada nos relatórios, com os deputados a considerarem que é indispensável introduzir legislação que garanta este direto.



A proposta legislativa europeia - apresentada em janeiro do ano passado - pretende harmonizar as normas nos 27 países da União Europeia criando, como tem acontecido noutras, áreas, um mercado único.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico