Regulador da proteção de dados da União Europeia cria grupo dedicado à supervisão do ChatGPT

A decisão foi tomada depois da Itália ter proibido o ChatGPT por suspeita de violação do RGPD pela OpenAI.

Em consequência da decisão das autoridades italianas de suspender as operações do ChatGPT, alegando que a tecnologia pode estar a violar as leis de proteção de dados, recolhendo informação dos utilizadores, foi criada uma task force europeia dedicada à tecnologia da OpenAI. O Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB  na sigla inglesa) é a entidade da União Europeia que supervisiona a aplicação das regras do RGPD.

“Os membros da EDPB discutiram recentemente a ação de proibição tomada pela autoridade italiana de proteção de dados contra a OpenAI, acerca do serviço ChatGPT”, refere a autoridade em comunicado. O regulador europeu decidiu então criar um grupo de trabalho dedicado à IA generativa de forma a fomentar a cooperação e trocar informações em possíveis ações conduzidas pelas autoridades de proteção de dados.

O objetivo é que os Estados-membros da União Europeia alinhem as suas políticas, seguindo os passos de Itália, embora isso possa demorar algum tempo, disse fonte da EDPB à Reuters.

De acordo com a autoridade italiana, o chatbot continuará bloqueado no país enquanto a forma como OpenAI recolhe informação pessoal está a ser analisada. A GPDP defende que as práticas da OpenAI violam o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), indicando que a empresa não disponibiliza informação suficiente aos utilizadores sobre a forma como recolhe dados.

Para a entidade não existem fundamentos legais que justifiquem a recolha e armazenamento dos dados pessoais que a empresa utiliza para treinar o modelo de inteligência artificial que está na base do chatbot. Além disso, e tendo em conta que o chatbot nem sempre gera informação correta, a GPDP acredita que tal pode levar a abusos no que respeita ao uso de informação pessoal.

A posição de Itália fez outros reguladores europeus olharem para as mesmas questões, reverem as regras da privacidade e ponderarem medidas de controlo de acesso à tecnologia. Os reguladores de França e da Irlanda já estão em contactos com o regulador italiano para analisar as bases da medida restritiva, fundamentada nos princípios do RGPD. A Alemanha também já ponderou bloquear o ChatGPT no país.

Em declarações ao SAPO TEK, a CNPD refere que "neste momento, não está prevista a abertura de nenhuma investigação específica ao ChatGPT, por parte da CNPD, pelo menos até à discussão desta matéria com as suas congéneres ao nível do Comité Europeu".