Embora tenha decidido levar a sua luta contra a acusação da Associação da Indústria de música (RIAA), Jammie Thomas, uma americana de 30 anos, não foi bem sucedida na tentativa de provar a sua inocência perante o tribunal. O juiz federal considerou que os seus actos tinham violado a lei de direito de autor e condenou-a ao pagamento de uma multa de 222 mil dólares, 9.250 dólares por cada uma das 24 músicas que a acusação conseguiu provar que tinham sido disponibilizadas no Kazaa.

Inicialmente Jammie Thomas era acusada de ter disponibilizado online na rede de peer to peer mais de 1.700 músicas, mas foi condenada apenas por violar os direitos de autor de 24.

A vitória em tribunal reforça o poder da RIAA nos processos legais que tem lançado contra utilizadores individuais que usam redes P2P. Já foram processadas mais de 26 mil pessoas desde 2003 mas a maioria opta por fazer acordos extra judiciais, pagando alguns milhares de dólares. Este é o caso da multa mais elevada até agora aplicada a um indivíduo num processo da RIAA.

A argumentação de inocência de Jammie Thomas baseava-se no facto de afirmar não ter sequer uma conta no Kazaa, mas o juiz não considerou este argumento, definindo ainda que não interessa se foi outra pessoa que usou o computador da arguida para partilhar as músicas. Jammie Thomas é mãe solteira e tem dois filhos.

Depois da sentença os comentários têm sido dispares, com o Governo norte americano a congratular-se com o facto da legislação que protege os direitos de autor ser eficaz, enquanto várias entidades protestam contra o valor demasiado elevado da multa, já que as músicas podem agora ser compradas legalmente a 99 cêntimos em vários sites.

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