Sites de serviços públicos portugueses estarão a enviar dados para a Google

Ivaucher, Autenticacao.gov.pt, SNS e Assembleia da República estarão entre os sites que partilham informação com a Google, naquilo que os especialistas indicam ser uma violação grosseira da lei. A Google já afastou o uso ilegítimo de dados.

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Serão vários os serviços públicos online que estão a partilhar dados com a Google, escreve hoje o jornal Expresso, que diz que o Serviço Nacional de Saúde, PSP e o Parlamento estarão a fornecer dados de navegação ao Google para exploração de campanhas publicitárias, em alguns casos sem consentimento. A Google já reagiu afastando a utilização ilícita de dados e também a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) fez um esclarecimento sobre o uso de cookies.

Na notícia são referidos os websites de vários serviços do Sistema Nacional de Saúde (SNS), da Assembleia da República, do SIRP, da GNR e PSP, mas também o Ivaucher e o Autenticacao.gov.pt, que tudo indica que têm disponibilizado dados dos cidadãos portugueses para exploração comercial da Google e de outras marcas ligadas à publicidade.

O artigo hoje publicado no Expresso (acesso pago) adianta que, além de dados de tráfego, como os que são recolhidos pelo serviço Google Analytics, os sites do SNS24.pt e SNS.gov.pt recolhem dados para campanhas publicitárias através do serviço Doubleclick. Entre eles há informação tão sensível como a que é usada para o agendamento de vacinas covid-19 e solicitação de medicamentos para o VIH.

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) garantem ao jornal que os dados servem apenas para tratamento estatístico e são anonimizados e que “não há partilha de dados pessoais com a Google ou com qualquer outra entidade externa”, mas confirmam que procederam a alterações.

“Na sequência das perguntas formuladas, decidimos suspender a utilização da ferramenta Google Analytics”, escrevem os SPMS, numa resposta citada pelo Expresso.

O jornal escreve ainda que “a anonimização dos dados impede que o nome do internauta seja revelado, mas não que as empresas de publicidade criem perfis do utilizador mediante localizações, temáticas preferidas, ‘sites’ visitados, compras efetuadas ou endereços IP armazenados pelo histórico de navegação na internet”.

Para avaliar a partilha de informação, o jornal recorreu a ferramentas de monitorização de tráfego que permitiram verificar que a informação é partilhada, permitindo a exploração comercial de dados de navegação dos cidadãos.

A Google é a marca com maior presença nos serviços que recolhem dados de navegação dos sites do Estado, mas nas ferramentas especializadas é possível encontrar referências ao Facebook ou à Amplitude.com, acrescenta o jornal.

Foram ainda ouvidos especialistas que falam em "violação grosseira da lei".

Google garante que não há utilização ilícita

Uma reação da Google, enviada ao SAPO TEK, esclarece que “qualquer dado enviado por meio do Google Analytics ou Tag Manager pertence ao cliente. A Google não processa, utiliza os dados ou os partilha com terceiros, exceto no que é necessário para oferecer o serviço (incluindo o combate à fraude ou abusos, ou a deteção de bugs no sistema), e está sujeito aos nossos termos de serviço e política de privacidade".

"A Google não usa os dados das contas de Google Analytics dos clientes para seus próprios fins de segmentação de anúncios, nem cria perfis de publicidade a partir de dados sensíveis para segmentar anúncios”, sublinha o porta-voz da Google em Portugal.

Esclarece ainda, sobre a categoria de interesses sensíveis, que “a Google não cria perfis de anúncios a partir de categorias de interesse sensíveis, e temos diretrizes rígidas que impedem os anunciantes de utilizar esses dados para segmentar anúncios”.

Na sequência das questões e dúvidas relacionadas com o Google Analytics, a Google publicou ainda um post no seu blogue oficial em Portugal sobre os 6 mitos do Google Analytics onde pretende clarificar o que faz o Google Analytics e também o que não faz.

Comissão Nacional de Proteção de Dados prepara diretrizes sobre cookies

Face aos pedidos de esclarecimento da comunicação social sobre a utilização de cookies por websites de entidades públicas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) emitiu também um esclarecimento onde sublinha que "há práticas muito diferenciadas no setor privado e no público, no que diz respeito à utilização de cookies, seja dos próprios seja de terceiros, seja quanto aos seus fins, conteúdo da informação recolhida e período de conservação".

Lembrando que no caso das entidades públicas há cuidados especiais, uma vez que os cidadãos não têm alternativa no acesso a serviços e informações, a CNPD adianta que está a "fazer um levantamento geral sobre a forma como as entidades públicas estão a usar determinados serviços e ferramentas online, com incidência no tratamento de dados pessoais, incluindo a utilização de cookies e widgets, com vista a uma intervenção coerente e global para toda a administração pública".

A Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais confirma que "tem previsto para este ano emitir diretrizes gerais para a utilização de cookies pelos setores privado e público", um objetivo que inscreveu no seu plano de atividades de 2021.

Nota da redação: A notícia foi atualizada com mais informação e reações. Última atualização 28/6/2021 18h36