Com o objetivo de ajudar utilizadores e famílias a suportar os custos de acesso à internet, o projeto Tarifa Social de Internet (TSI) visava a maior inclusão digital dos portugueses. Três anos depois da entrada em vigor, a adesão à TSI ficou muito longe das 780 mil famílias previstas inicialmente, tendo apenas 536 utilizadores ativos.

Atualmente o mercado tem ofertas mais acessíveis, sobretudo com a chegada da Digi ao mercado português, que juntamente das propostas low cost das principais operadoras, conseguem ser mais baratas que a TSI. As contas foram feitas pela Associação D3: Defesa dos Direitos Digitais, apontando que a TSI é hoje 10 vezes mais cara e 12 vezes mais lenta que a oferta equiparável no mercado. O presidente da D3, Ricardo Lafuente, pede urgência na revisão da TSI para garantir que “as famílias que beneficiam das mesmas não sejam prejudicadas por terem aderido a uma tarifa social que é bem pior que as alternativas”.

Tarifa Social de Internet só tem 536 utilizadores ativos. 3 anos depois do lançamento números não descolam
Tarifa Social de Internet só tem 536 utilizadores ativos. 3 anos depois do lançamento números não descolam
Ver artigo

Nas contas da Associação D3, nas ofertas entre 4 a 8 euros por mês, a opção mais barata tem um preço de 0,04 euros por GB, sendo que os operadores de outras redes cobram 0,08 por GB. Por outro lado, o custo na TSI é de 0,41 euros por GB. Relativamente à velocidade de ligação pela TSI, tem o máximo de 12 Mbps de download e 2 Mbps de upload, destacando que esta não chega a um décimo da velocidade das ofertas comerciais, como se pode ver na tabela criada pela associação.

Comparativo de preços de serviços de internet
Comparativo de preços de serviços de internet Comparativo de preços de serviços de internet Créditos: Associação D3

Por outro lado, existem outras diferenças nos serviços comerciais que colocam a TSI irrelevante. A sua taxa de ativação é de 26,38 euros, que não são considerados nas contas na tabela. Além disso, não inclui chamadas telefónicas, envio de SMS ou a possibilidade de acumular os dados não usados de um mês para o outro, como nas ofertas comerciais, que no caso da Woo e Amigo já oferecem tráfego ilimitado por 10 euros por mês.

A Associação D3 recomenda ao Governo tomar medidas provisórias para ajustar imediatamente as condições da TSI para corresponder ao preço disponível do mercado, a rondar os 0,04 euros por GB. A mensalidade de 6,15 euros da TSI deveria oferecer 150 GB de tráfego e a velocidade deveria ser igualada às ofertas do mercado.

“Esta medida provisória e urgente visa corrigir a flagrante situação de injustiça social que afeta famílias em situação vulnerável que, por vários motivos, inclusive a falta de informação, continuam com a TSI ativa, acreditando que a tarifa social a que aderiram corresponderia, enfim, a uma tarifa social”, refere a associação em comunicado.

Por outro lado, assim que possível o modelo da TSI precisa ser revisto, na opinião da associação, para oferecer condições mais vantajosas do que as disponíveis no mercado. Refere a necessidade de alargar o modelo a ligações de internet fixa e garantir que o tráfego é ilimitado seja para móvel como fixa.

Logo nos primeiros meses, quando se percebeu a fraca adesão ao modelo, o Governo do PS admitiu a necessidade de alteração do modelo e chegaram a realizar-se reuniões com os operadores, mas que não se concretizaram em alterações. O atual Governo também já admitiu a intenção de alterar a TSI, mas não há ainda nenhuma proposta concreta.

A primeira ideia de criar a Tarifa Social Única foi avançada ainda em 2019 e concretizada com o plano de ação para a transição digital em 2020, mas a tarifa só foi disponibilizada aos utilizadores em fevereiro de 2022, depois de vários atrasos e muito debate sobre o valor justo, a velocidade de download e o pacote de dados incluído. O custo da TSI é de 6,15 euros mensais, mas as operadoras podem cobrar uma taxa de ativação de até 26,38 euros, diluída em 24 prestações. Caso o limite de tráfego seja atingido, o beneficiário deve pagar 6,5 euros por mais acesso.

“Com a entrada da Digi no mercado e o consequente reajuste da oferta disponível, a TSI é hoje muito pior que as alternativas disponíveis”, salienta a associação, acrescentando que a “Tarifa Social da Internet será lembrada como um dos maiores fracassos de políticas sociais em Portugal”.